Estado deve R$ 62 milhões a Divinópolis
Pollyanna Martins
Cerca de 40 prefeitos se reuniram na quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pedir apoio aos deputados estaduais na cobrança da dívida que o Governo do Estado tem com os municípios. Durante a audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o ex-deputado estadual e advogado José de Freitas Maia (Zé Maia), sugeriu uma intervenção federal nas contas do Estado. A principal reclamação dos chefes dos executivos municipais foi o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apenas com Divinópolis a dívida total do Estado chega a R$ 62 milhões, incluindo repasses diversos.
Conforme a Associação Mineira de Municípios (AMM), o débito do Governo do Estado com as prefeituras é de quase R$ 5 bilhões. O ex-deputado estadual pontuou que o descumprimento dessas transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de apropriação indébita. A lei prevê que as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o IPVA e 25% sobre a receita do ICMS. Zé Maia ressaltou ainda, que não defendia a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios. O advogado recomendou que as prefeituras solicitem à União a intervenção na Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados para os cofres municipais.
— É uma ação simples – garante.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), disse em seu pronunciamento que os municípios querem o apoio dos deputados estaduais para pressionar politicamente o governador Fernando Pimentel (PT) a cumprir os compromissos com as prefeituras. Segundo Julvan, o Governo Estadual confiscou R$ 800 milhões de IPVA e ICMS; mais R$ 50 milhões das parcerias da Assistência Social; R$ 7 bilhões da Saúde; e possui outras dívidas com os municípios.
— Essa irresponsabilidade do Estado afeta o cidadão na ponta da linha e, por isso, estamos dando o grito – reforça.
O presidente da AMM acrescentou ainda que não existe outro caminho senão a judicialização. Caso a intervenção seja feita, Pimentel terá então de prestar contas da sua administração. O deputado Fabiano Tolentino (PPS) criticou o Governo do Estado pelo uso do dinheiro dos depósitos judiciais, pela tentativa de vender a Cidade Administrativa e por aumentar o imposto sobre a gasolina. O parlamentar sugeriu também que a solicitação de intervenção federal nas contas do Estado seja encaminhada pela Assembleia Legislativa.
— Tem de pagar o que é de direito dos municípios – ponderou.
Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis informou por meio de nota que Galileu Teixeira Machado (MDB) não foi à audiência, mas o Município foi representado pelo procurador-geral Wendel Santos. De acordo o Poder Executivo, o Governo do Estado deve ao todo R$ 62.144.948,48 à Prefeitura, sendo R$ 8,5 milhões referente ao IPVA, R$ 1.504.304,68 da assistência farmacêutica, R$ 11.013.947,38 da atenção básica, R$ 253.021,91 da gestão, R$ 46.811.387,11 da média e alta complexidade e R$ 2.562.287,40 da vigilância em saúde. A assessoria de imprensa afirmou ainda que o repasse do ICMS está em dia com o Município.
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