Estado deve mais de R$ 82 milhões a Divinópolis, diz Prefeitura
Pollyanna Martins
O Governo de Minas deve mais de R$ 82 milhões à Prefeitura de Divinópolis. O valor atualizado da dívida foi divulgado nesta quinta-feira, 26, pelo Município. De acordo com o Executivo, a dívida é referente a atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Transporte Escolar, do Piso Mineiro de Assistência Social e da Saúde.
De acordo com a Prefeitura, o balanço foi feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e em apenas 20 dias a dívida do governo estadual com a Prefeitura de Divinópolis subiu R$ 1.162.270,66, passando para R$ 82.976.405,18. Segundo a AMM, a dívida do Estado com os municípios referente ao Fundeb e ao ICMS já ultrapassa R$ 2 bilhões.
Em nota, a Prefeitura informou que a dívida do Fundeb, do IPVA (trimestre) e ICMS é de R$ 8.156.128,11. Já a dívida referente às três parcelas do transporte escolar é de R$ 95.580,00.
O governo estadual deve ainda 17 parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, que totalizam R$ 461.890,00. A dívida com a Saúde é de R$ 72.076.257,26.
Conforme constatou o balanço da AMM, Minas deve também à Prefeitura de Divinópolis R$ 1.418.595,64 referente a juros de correção de 2017 e 2018 do ICMS e R$ 767.954,17 de juros de correção de 2017 e 2018 do Fundeb. No dia 10 de julho, a Prefeitura entrou com uma ação contra o Estado na tentativa de receber R$ 6,7 milhões referente ao ICMS.
O procurador-geral do Município, Wendel Oliveira, ressaltou na ação que o governo estadual retém recursos imprescindíveis ao planejamento dos municípios.
— O Estado vem promovendo reiteradas retenções a diversos municípios, apropriando-se indevidamente de verbas públicas que não lhe pertencem. Assim, causa severos prejuízos ao planejamento local dos municípios atingidos — destaca.
Escalonamento
Na segunda-feira, 23, o prefeito Galileu Machado (MDB) admitiu em entrevista ao portal “G1”, logo após o encontro realizado com 20 prefeitos da região na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), que o escalonamento dos salários dos servidores já era realidade.
— O governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível — enfatizou.
A Prefeitura informou ao Agora que a data do pagamento dos salários dos servidores municipais seria divulgada hoje. Em nota, o Município adiantou ainda que o pagamento das férias dos profissionais da educação não será creditado junto com a folha de julho, pois os recursos do Fundeb estão atrasados.
Durante o encontro na Amvi, o presidente da associação e prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende, revelou em entrevista ao “Portal Centro-Oeste” sua preocupação quanto ao pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.
— Agora nós estamos com medo da nossa situação, como prefeitos de Minas, de não conseguirmos cumprir com a folha de pagamento dos funcionários — lamentou.
Estado
O Agora entrou em contato com o Governo de Minas, mas até o fechamento desta reportagem, às 17h45 de ontem, o Executivo não havia se posicionado sobre o assunto.
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