Estado deve depositar 1ª parcela nesta semana
Maria Tereza Oliveira
Após anos tendo de lidar com falta de recursos e atrasos de repasses, 2020 promete ser diferente para Divinópolis. A Prefeitura espera receber, até a próxima sexta, 31, R$ 3,5 milhões referentes à primeira parcela do acordo firmado entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o governador Romeu Zema (Novo). O acerto tem como intuito devolver o valor sequestrado em anos anteriores pelos governos Pimentel (PT) e Zema. No entanto, o montante de R$ 120 milhões não está todo incluso no orçamento. A dívida com todas as prefeituras deve ser quitada em 30 parcelas.
Porém, o débito será liquidado com ressalvas. O pacto não abrange a dívida total do Estado com os municípios. Só entraram no acordo os repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Parcelas
Conforme a Prefeitura revelou à reportagem, serão depositados, caso o Governo do Estado cumpra o acordo, cerca de R$ 3,5 milhões até o fim do mês. A mesma quantia deve ser repassada em fevereiro e março. Os valores são referentes ao débito do atual governo.
Nos meses seguintes, o montante das parcelas cai para R$ 1,032 milhão e as parcelas são para pagar o débito referente à Gestão Pimentel. A quantia a ser recebida, dentro do acordo, é de R$ 38 milhões. A expectativa do Município é de que cerca de R$ 20 milhões sejam quitados neste ano.
Se o ritmo seguir as previsões do Executivo, o valor acordado deve ser quitado até meados de 2022.
— Os recursos serão utilizados para compor o pagamento de dívidas da despesa corrente do Município — revelou a Prefeitura.
Sem expectativas para a Saúde
Apesar de ser uma renda extra para o Município, os valores não parecem tão expressivos em relação à parte que não entrou no acerto. Só para a pasta da Saúde, o Estado deve cerca de R$ 76 milhões, verba considerada perdida, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Isso significa que, dos R$ 120 milhões devidos, só cerca de ¼ da dívida total foram acordados.
A Semfaz destacou que serviços na área da Saúde foram abertos pela Prefeitura, que contava com os recursos estaduais para executá-los. Com o sequestro destes repasses, o Município passou a executar os serviços com recursos próprios, pois não há a possibilidade de não ofertá-los à sociedade. No entanto, apesar de os serviços continuarem disponíveis, se tornaram despesas que o Executivo não programou e, com isto, toda a economia municipal foi comprometida.
Salários
Uma das consequências mais evidentes dos atrasos dos repasses é destacada nos salários dos servidores. O Fundeb, por exemplo, um dos recursos que fazem parte do débito, já causou uma greve na Educação. O valor comprometeu o pagamento dos servidores em 2018. No ano passado, por outro lado, o repasse foi o responsável por fazer a categoria ser a única a receber o 13º ainda em dezembro.
No início de 2019, o governo estadual chegou a atrasar os repasses. Porém, apesar de a situação ter sido normalizada ainda no primeiro semestre, os atrasos “fizeram estrago”, segundo a Prefeitura.
Já naquela época, a Prefeitura cogitou o escalonamento dos salários dos servidores. De fato, nos últimos meses de 2019, os trabalhadores da rede municipal tiveram os vencimentos parcelados. A Prefeitura responsabilizou a dívida do Estado e a falta de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o quadro. Porém, a atualização do IPTU é carta fora do baralho, conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e os repasses atrasados parecem ter ficado para trás.
Levando em consideração que os recursos do IPVA representa uma das maiores arrecadações do Município e que são pagos no início do ano, a consequência dos atrasos fica mais em evidência. A critério de comparação, na semana passada, a Prefeitura recebeu R$ 2.562.829,56 referente ao IPVA.
A Secretaria do Estado de Fazenda espera arrecadar do IPVA, apenas com os contribuintes de Divinópolis, quase R$ 71,1 milhões. Deste valor, a Prefeitura tem direito a cerca de R$ 28,44 milhões, o correspondente a 40%. O montante é suficiente para pagar quase um mês e meio dos salários dos servidores, já que a folha de pagamento do funcionalismo municipal é de cerca de R$ 20 milhões mensais.
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