Estado culpa prefeitura por atraso no Hospital Regional

Estado culpa prefeitura por atraso no Hospital Regional

 

Gisele Souto

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto lotada não é novidade para ninguém. Assunto que já se tornou corriqueiro na Câmara, pauta boa parte dos discursos dos vereadores e da imprensa, inclusive com repercussão nacional depois que o Agora publicou a quantidade de mortes na unidade de saúde por falta de atendimento. Ontem, por exemplo, havia 47 pacientes esperando por internação, 4 aguardando por CTI e 140 em casa, torcendo por uma chance para realização de cirurgias ortopédicas.

Porém, a discussão e a busca de solução agora vão atrás de uma alternativa para levar os pacientes que lá ficam amontoados sem ser o local ideal para um hospital conveniado à rede pública – um deles o São João de Deus. É exatamente o que falta. Não há vagas na região. Enquanto isso, dezenas de pessoas aguardam até correndo riscos, já que a UPA não foi feita para internação, ou em casa, principalmente os pacientes ortopédicos, que ficam à espera de uma ligação da central de regulação.

Porém, a demora é longa e já teve casos de a espera demorar até um ano. Situação que seria bem diferente se as promessas sobre o Hospital Regional tivessem sido cumpridas. Idealizado para a solução dos problemas de saúde da região, está com as obras paradas desde o fim do ano passado. Apenas vigias pagos pela Prefeitura transitam pelo enorme espaço.

Audiência

A discussão para se encontrar uma saída, finalmente, saiu do âmbito municipal. Ontem, a conclusão das obras foi defendida por representantes dos municípios da Região Ampliada Oeste em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O grupo foi em busca da implantação de uma política de saúde que atenda à região.

Na reunião, prefeitos, vereadores e secretários de Divinópolis, Carmópolis de Minas, Carmo da Mata, Lagoa da Prata, São Francisco de Paula, Formiga e Santo Antônio do Amparo fizeram relatos da situação em cada cidade e apontaram que as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) estão sobrecarregadas e há pacientes aguardando por cirurgias de emergência, urgência e eletivas.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, Renato Ferreira (PSDB), foi um dos participantes. Ele denunciou que a UPA está atendendo a quase 500 pessoas por dia, muito além da capacidade. Ele disse ainda que o Estado deve ao Município cerca de R$ 44 milhões. Valor que foi confirmado pela Prefeitura. Deste total, R$ 1,2 milhão é destinado à UPA.  A Superintendência Regional de Saúde (SRS) confirmou o valor e reforçou que o Estado tem se empenhado para manter os investimentos e repasses de recursos às instituições beneficiadas pelos programas, sempre havendo dotação financeira para estabelecer pagamento, mesmo com um cenário de crise fiscal.

Conclusão da obra 

Renato Ferreira defendeu que os gestores municipais se unam para cobrar o término das obras do Hospital Regional de Divinópolis, que já está 70% concluído e vai atender aos 54 municípios que compõem a Região Ampliada Oeste. O vereador Ademir José da Silva (PSD) e o secretário municipal de Formiga, José Geraldo Pereira, também comungam da proposta.

Promessas

Já com parte obra pronta, em setembro de 2015, uma verba de R$ 10 milhões do Estado por meio do deputado federal Jaime Martins (PSD) foi prometida. À época, o governo do estado tinha a construção do hospital como prioridade e liberaria o dinheiro para não interromper os serviços. Mas, em uma de suas visitas no início deste ano a Divinópolis, alegando dificuldades financeiras, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que o hospital regional não é prioridade.

Despesas

Há cerca de dois anos, a Prefeitura chegou a anunciar que 80% da obra estavam prontos. Agora, com nova administração, o prefeito Galileu Machado (PMDB) chegou à conclusão de que, também por dificuldade financeira, não continuará arcando com as despesas de segurança do espaço, que chegam a R$ 34 mil por mês.

Um ofício do Município destinado ao governador detalha o assunto. O documento foi entregue pelo vice-prefeito, Rinaldo Valério (PV), há cerca de 20 dias, na Cidade Administrativa.

Licitação

A chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, afirmou na audiência que a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis depende de um processo licitatório de responsabilidade da prefeitura.

Segundo ela, faltam repassar cerca de 35% dos recursos, mas que, enquanto o processo licitatório não for concluído, não adianta o Estado liberar a verba, já que não haveria como dar prosseguimento à obra.

Poliana Lopes disse que o cronograma do Governo Estado prevê o hospital de Divinópolis como o próximo a ser inaugurado.

— O Samu na região foi implantado e o hospital vai ser fundamental para melhorar o fluxo de atendimento na região — explicou.

“Sem chance” 

A Prefeitura de Divinópolis admite que a licitação está pendente, porém afirmou que em conversa recente do procurador-geral do Município, Wendel Santos, com o secretário-adjunto de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, este teria dito:

— Sem chance — referindo-se ao término das obras do Hospital Regional.

O secretário-adjunto alegou para o procurador-geral, dificuldade financeira. Assim, segundo a Prefeitura, não tem como fazer um processo caro sem a contrapartida do Estado garantindo a conclusão da obra.

30% para a saúde 

Os representantes dos municípios que participaram da reunião destacaram que os municípios estão gastando cerca de 30% do seu orçamento com a saúde e que não há como destinar mais recursos para área. Eles também falaram sobre a falta de repasses de recursos do Estado e pediram o apoio da Comissão de Saúde.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais/Regional Divinópolis (Cosems-MG) e secretário de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida, fez um relato da situação na região. Segundo ele, existem cerca de 600 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos de emergência ou urgência, pois não há vagas em hospitais.

Geraldo de Almeida ratificou que as UPAs estão atendendo pacientes que deveriam estar em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e há pacientes aguardando cirurgias eletivas há quase cinco anos.

— Não adianta distribuir ambulâncias se não temos para onde levar os pacientes — afirmou.

Prazo 

A previsão inicial para término das obras do hospital era julho de 2016, ano em que deveria estar atendendo em urgência, emergência, cirurgias de média e alta complexidade e partos de alto risco.

O alcance é estimado a uma população de 1,2 milhões de habitantes de 55 municípios. A área construída da unidade saúde é aproximadamente 36 mil metros quadrados.

 

 

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