Essa tal liberdade
Muitos podem não saber, mas, desde a criação da Constituição Federal, o Brasil é uma República Federativa e que vive em Estado Democrático de Direito, como determina o artigo 1º da Carta Magna: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político”. Em outras palavras, somos uma República, ou seja, uma forma de governo na qual o chefe de Estado é escolhido pelo povo, normalmente por meio do voto livre e secreto. Também somos uma federação, isto é, a união política de territórios com governo próprio e certa autonomia. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não podem ultrapassar os limites da Constituição Federal. Essa união é indissolúvel.
Até aí tudo bem, mas a parte mais importante do artigo 1º da Constituição Federal vem agora. Somos um Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, somos uma democracia, um governo do povo. A própria Constituição diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Também somos um Estado de Direito. Isso quer dizer que a Constituição e demais leis valem para todos, dos cidadãos comuns às autoridades políticas. Todos devem respeitar os direitos humanos e as garantias fundamentais. Mas tudo isso só foi conquistado após um período sombrio que o país passou durante 21 anos, chamado de ditadura militar. Após essa longa e sombria época, os brasileiros enfim começavam a poder sonhar com o “direito de ir e vir”, que hoje é garantido a qualquer cidadão. Porém, o que chama a atenção é que nem mesmo os livros de história são capazes de fazer algumas pessoas enxergarem a importância da liberdade.
Há 31 anos vivemos em uma República Federativa constituída em Estado Democrático de Direito, mas nos perdemos nestes 31 anos. Infelizmente nos dividimos. Ou melhor, nos acostumamos com as migalhas que os políticos nos davam e passamos a idolatrá-los de forma exagerada. Afinal, a Constituição Federal determina que o Estado Democrático de Direito deve ter como base a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja, que o governo deve ser do povo, mas infelizmente não é. Enquanto muitos brigam por aí, acreditando que o país está dividido entre “direita e esquerda”, na verdade a nação está dividida entre “políticos e povo”. E, se tem uma classe que é unida, é a dos políticos, que usa o povo para se manter no poder.
Enquanto nós, reles mortais, nos perdemos em nossa democracia e até chegamos a pedir a volta da ditadura militar, porque não sabemos o que fazer com essa tal liberdade, eles estão lá, unidos, caminhando juntos com um único propósito: se autobeneficiar. É triste, mas é real. Estamos longe de cumprir a Constituição Federal. Distantes de sermos um governo do povo, em instância Federal, Estadual ou Municipal, pois estamos perdidos em nossos próprios egos.
Comentários
