Espaço aberto ao Vereador Edson Sousa
Na coluna do dia 30 do mês passado sob o título de “CPIs Inúteis” indaguei ao vereador Edson Sousa qual a sua responsabilidade no fato de que a planta de valores está há 25 anos sem revisão, e ele está como vereador há 16. Democraticamente, abri espaço na coluna para ele se explicar.
Neste espaço, o colunista Bob Clementino — premido, acredito, pelo desconhecimento, afastando-se de qualquer julgamento de uma eventual intenção escusa — apresentou posicionamento que se afasta da realidade que permeia as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Primeiramente, uma CPI é um instrumento sério, que tem poderes de investigação própria das autoridades judiciais, mas não são poderes processuais ou condenatórios. A CPI é um instrumento constitucional e um direito de todos os vereadores da Câmara de Divinópolis. Além disso, o requerimento de instauração de uma Comissão não é individual; ele não pode ser realizado somente por um vereador.
É necessário, dentre outros requisitos, segundo o Regimento Interno, a assinatura de no mínimo 1/3 dos membros da Casa Legislativa. Além disso, todas as CPI’s foram prontamente aprovadas pelo Plenário.
CPI do IPTU – 26.200 que pagam abaixo da cota básica
Divinópolis conta com um dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos (IPTU’s) mais caros de Minas Gerais. A planta de valores foi sim revisada em 2017, mas sua revisão não foi aprovada pelos vereadores.
Ademais, existem atualmente cerca de 26.200 imóveis na cidade que pagam IPTU abaixo do valor da cota básica. Isto é um absurdo! Lembro que existem imóveis no mesmo bairro ou região com tal desigualdade! E o que se deve averiguar é como foi feito e por quem o lançamento no cadastro da Prefeitura de tais imóveis. Este é o objeto principal de investigação!
Ora, se um imóvel paga hoje R$ 0,10 de IPTU, quanto pagava há dez anos? Por que fizeram lançamentos com valores tão baixos? Qual o motivo? Quem era o prefeito e o secretário de Planejamento Urbano?
CPI dos Áudios com prefeito Galileu Machado
A CPI em que apresenta áudios com o exmo. sr. prefeito Galileu Machado oferecendo cargo a um cidadão sem precisar trabalhar, envolvendo diversos servidores e pessoas, inclusive da imprensa, foi uma denúncia que veio até este vereador. E o meu papel como parlamentar é de dar seguimento a tal evento. Tanto que tal fato no Ministério Público (MP) já indiciou diversos envolvidos como ato de improbidade administrativa.
Lembro ainda que é dever da Câmara fiscalizar atos do Executivo.
CPI das Verbas de Publicidade
A CPI da Publicidade, na qual apresentarei um relatório alternativo, se concluiu em dois principais aspectos ilegais praticados pela Câmara de Divinópolis; 1º) o descumprimento da Lei 7.175/2010, que dispõe que é obrigatório a realização de Audiência Pública para apresentar os gastos com publicidade e 2º) o descumprimento legal do contrato e da aplicabilidade das verbas de publicidades, na qual deve-se conduzir pela eficiência através de pesquisas e dados técnicos comprovados.
Como vereador eleito democraticamente e se atenderem aos requisitos do Regimento Interno, requisitarei e assinarei qualquer CPI, afinal sou o único parlamentar que possui documento em cartório que apresenta que assinarei qualquer pedido de CPI.
Ao final, apenas reafirmamos que o senhor precisa ser mais comprometido com a verdade, precisa estar distanciado do desejo pessoal de criar convencimentos a favor ou contra um indivíduo ou grupo, sobretudo, aqueles que são ou serão investigados pelas comissões.
Vereador Edson Sousa
4 de fevereiro de 2019
Vereador Edson Sousa, quais vereadores estão na gaiola do prefeito?
Aproveitando a decisão do edil de se explicar, oferecemos a ele o espaço na coluna de sexta-feira, 8 para que ele nomine quais vereadores estão na gaiola do prefeito. Na reunião ordinária do dia 6 de dezembro de 2018, o vereador disse que o prefeito prende “um tanto de vereadores em uma gaiola”.
Qual vereador tentou intimidar o edil Matheus Costa?
Em seu primeiro discurso o vereador estreante já faz uma grave denúncia. Ele disse na Tribuna Livre que um vereador na entrada da Câmara o abordou e, em tom ameaçador e não de conselho, lhe disse que era para ele ir “com calma, já que seria melhor para ele”. Entendo que o edil recém-empossado deve solicitar uma Comissão de Ética para investigar a denúncia.
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