Escola Dona Diva será municipalizada

Prefeitura garante que mudança não trará impactos no orçamento do Município

Maria Tereza Oliveira

Assim como a Saúde, a Educação divinopolitana deve passar alterações no próximo ano. A mudança se deve porque está em curso o processo de municipalização de escolas estaduais. Ou seja, algumas escolas mantidas pelo Governo do Estado podem se tornar responsabilidade da Prefeitura. A alteração ainda está em discussão, mas já há algumas certezas. Em Divinópolis, por exemplo, já se sabe que, a partir de 2020, a Escola Estadual Dona Diva de Oliveira, localizada no bairro São José, se tornará municipal. Mas, apesar de a Prefeitura afirmar que por enquanto não há previsão de fechamento ou municipalização de outras instituições de ensino, reuniões na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) alertam para essas possibilidades.

Conforme a Superintendência Regional de Educação (SRE) em Divinópolis, apesar do agendamento da municipalização da Dona Diva constar no Plano de Atendimento Educacional 2020, o ingresso de alunos na escola vem sendo gradativamente reduzido ao longo do tempo. Além disso, os profissionais empregados são designados, ou seja, não são do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Fechamento?

A ALMG debate a iminente municipalização e suas consequências há pelo menos quatro meses. No início de novembro, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG promoveu audiência pública para discutir a medida. Os números de quantas escolas passarão pelo processo ainda não são exatos.

De acordo com a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira (PT), a pasta já anunciou a fusão e o fechamento de turmas em 225 escolas, situadas em todo o território mineiro.

Já a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Faria, diz que a municipalização será feita nas séries iniciais em 13 escolas estaduais de 13 municípios, incluindo Divinópolis.

As escolas estaduais que estão na mira da municipalização são aquelas que oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência dos municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Já aos estados cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), já há escolas estaduais que não aceitam mais matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Porém, o temor com a municipalização está ligado ao risco de escolas fecharem as portas.

Em Pará de Minas – cerca de 71 km de Divinópolis – a possibilidade do fechamento de uma escola já provoca protestos na cidade. Já na “Cidade do Divino”, por ora, não há fechamento de instituições. Ao Agora, a Prefeitura garantiu que apenas a Escola Dona Diva será absorvida pelo Município.

Em nota divulgada pela imprensa, a SEE alega que, desde o início do ano, adota medidas para qualificar o atendimento na rede estadual de ensino e se adequar à legislação quanto ao número de alunos em sala.

Orçamento

Não é novidade que a Educação em Divinópolis passa por dificuldades. No ano passado, os profissionais chegaram a entrar em greve por quase um mês por causa de salários atrasados. Por pouco os alunos não perderam o ano letivo. O atraso se deu devido ao atraso do Governo Pimentel (PT) nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o impacto financeiro que a absorção de uma nova instituição de ensino poderia trazer aos cofres do Município. No entanto, o Executivo afirmou que a alteração trará economia tanto ao governo estadual como ao municipal.

São apenas três turmas — justificou.

Porém, no ano passado, a Prefeitura justificou o fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) Douglas Miguel Vilela no bairro Santo Antônio e Victor Hugo no bairro Sagrada Família devido ao número insuficiente de matrículas.

SRE

Ao Agora, a SRE contou que a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) absorverá a escola e realizará consulta aos pais e responsáveis da comunidade escolar sobre suas intenções de matrícula para o próximo ano, ou seja, se pretendem ou não permanecer com os alunos na mesma unidade de ensino. 

A municipalização da escola representará economia de recursos públicos para o Estado e para o Município, que poderá evitar o pagamento de aluguéis com a possibilidade de concentrar na Escola Dona Diva a oferta de mais turmas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental — esclareceu.   

Ainda conforme a superintendência, não há, na SRE Divinópolis, previsão de fechamento de nenhuma outra escola da região em 2020. 

Estado

A SEE, em nota, explicou que a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental em algumas unidades de ensino é uma medida atende à demanda das prefeituras. Ou seja, a municipalização está atendendo a um pedido dos prefeitos.

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