Esclarecimentos

Esclarecimentos - Adriana Ferreira

Destacamos, na semana passada, sobre a morosidade em algumas situações na Justiça Estadual em Divinópolis. Esta colunista entende que faz-se mister alguns esclarecimentos até para que não haja injustiça.

  1. Vara Criminal

Primeiramente esclarece que o juiz de direito Marcelo Paulo Salgado não mais responde pela citada vara, e sim o juiz Ivan Pacheco de Castro, que, por meio de sua assessoria, contatou esta colunista para se inteirar de qual processo se falava para que fossem tomadas as devidas providências. Parabéns ao nobre magistrado e toda a sua equipe que buscam solução para o problema. 

  1. Vara de Família

O procurador das Prerrogativas da OAB, João Paulo Batista, informou a esta colunista que se reuniu com a juíza titular da citada vara, Regina Célia Silva Naves, que justificou o atraso em razão de inconsistência no sistema de peticionamento eletrônico. Há que se considerar que os atrasos sempre têm ocorrido. Faz-se mister uma manutenção no sistema PJE para que não mais ocorram. Que o TJMG considere, pois os atrasos têm comprometido a agenda dos advogados e a vida dos jurisdicionados. Aguardemos!

Cejusc

Conforme dito anteriormente, o Cejusc tem obtido ótimos resultados. Relacionado às questões cíveis, funciona no 4º andar, e a parte relacionada às questões familiares funciona no 3º. Faz-se necessário registrar que na data de ontem esta colunista tinha audiência de família designada para as 15h, sendo o processo da 1ª Vara de Família, cujo juiz titular é José Antônio Maciel, também coordenador do Cejusc. A audiência começou às 15h17 e o conciliador perguntou se havia acordo, tendo esta colunista e o advogado da parte contrária, Cosme Norberto da Silva, dito que conversariam sobre o acordo no prazo da contestação. O conciliador levou ao conhecimento do juiz, que veio até a sala onde ocorria a audiência, conversou com as partes questões relevantes sobre o divórcio, perguntou se havia possibilidade de acordo, tendo os advogados dito que as partes estavam ainda muito sensibilizadas e que no prazo da contestação buscariam o diálogo, o que foi respeitado pelo magistrado. A audiência terminou às 15h40. Aplausos ao magistrado pelo respeito demonstrado às partes e aos advogados.

Constatação de óbito

Quando há algum óbito em local que não seja um hospital ou similar, o Samu é chamado para constatar a morte. Ocorre que o Samu está colocando no horário do óbito a hora em que chega ao local. Esta colunista vê sérios problemas no que diz respeito à sucessão face a comoriência.

Auxílio emergencial municipal

As cobranças de auxílio emergencial ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC), tendo como embasamento sua existência em cidades com população de até 11 vezes menos que a “Cidade do Divino” e sem 5% dos nossos problemas, é absurda e leviana. Nada de meter os pés pelas mãos, comparar com outros municípios com realidades tão distintas. O ideal é pagar quando o federal cessar, e não tudo junto agora. Ora, o auxílio emergencial federal 2021 é de quatro parcelas. Que tal, enquanto está sendo pago o federal, o município se organiza, planeja e, então, quando o federal acabar, talvez possa pagar? Fica a dica!

Dignidade menstrual

As vereatrizes Ana Paula Freitas (PSC) e Lohanna França (Cidadania) são autoras de um projeto chamado ''bolsa menstruação”, visando distribuir absorventes para as mulheres em situação de miserabilidade. Esta colunista sugere que seja um pacote contendo: educação sexual, distribuição de anticoncepcional e preservativos, discussão sobre doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez precoce, que leva mulheres com menos de 30 anos e que vivem em condições de miserabilidade a terem muitos filhos com pouca diferença de identidade e dificilmente do mesmo pai, devendo neste ser discutido ainda planejamento familiar, exercício da paternagem e maternagem. Aliás, com exceção dos absorventes, os demais já são fornecidos pelo SUS, mas nada funciona. Seria interessante se as vereadoras buscassem meios de identificar o problema que faz com que não funcionem, buscar solução para um problema que não é local, é nacional. No aguardo.A

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