Entrevista: Incompetência emperra alvarás, diz ex-secretário de Galileu
Ricardo Welbert
No dia 22 de dezembro de 2018, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), exonerou o então secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Clever Greco Magalhães (Bezito). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recebeu denúncias de irregularidades que teriam ocorrido quando ele presidia o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). Quase quatro meses depois, o engenheiro agrônomo foi convidado pelo Agora a falar sobre o caso. Sem meias palavras, afirma que foi ele quem pediu para sair porque não suportou a “incompetência” de uma organização pública que, segundo ele, está corroída pela vagareza. Razão pela qual, garante, a análise e a liberação de pedidos de alvarás a engenheiros e arquitetos voltou a ser demasiadamente lenta após a saída dele do cargo. Fala ainda sobre corrupção.
Agora – O MPMG instaurou um procedimento preparatório contra o senhor. Segundo o promotor Leandro Wili, o órgão recebeu documentos que atestam práticas abusivas e contrárias à legislação ambiental implantadas pelo senhor. Elementos que configurariam, ele diz, improbidade administrativa. Em entrevista concedida à época, o senhor disse estar tranquilo com a própria consciência. O que o fez, então, pedir para deixar o cargo de secretário, conforme consta no decreto de exoneração?
Clever Greco – Sou muito rápido e ágil para a vagareza que é o serviço público. Não consegui ficar muito tempo. A paciência estoura quando tudo o que você faz tem alguém para te denunciar. A cada assinatura que eu dava, uma cópia era encaminhada ao Ministério Público. Existem vários modos de fazer. Eu escolho o caminho mais curto, porque quero chegar mais rápido. Os funcionários já acostumados a andar no caminho mais longo e mais lento geram um confronto de ideias e conselhos. Tudo o que eu queria fazer por um caminho mais curto, porém correto segundo a legalidade, tinha alguém para me denunciar. E os promotores, que às vezes recebem de dez a 20 denúncias por dia, têm que investigar. Por isso eu preferi me afastar, para não perturbar nenhum tipo de investigação. Acredito, com a mente totalmente tranquila, que não cometi nenhum erro técnico nem jurídico.
Qual foi sua maior dificuldade?
Tive uma dificuldade imensa com uma fundição no bairro Industrial. Empresa com 30 anos de mercado, 130 funcionários e que teve a renovação do alvará negada quando mais precisava, para fechar um negócio com a Vale. A empresa com 130 funcionários, ambientalmente correta e muito bem organizada. Os exemplos são incontáveis. Se eu for ficar falando aqui, vou citar mais de 200.
Mas com quais argumentos a Prefeitura se nega a renovar alvará de uma empresa com tanto tempo de operação na cidade?
Com base em coisas simplórias e fáceis de ser resolvidas, como a falta de banheiro ou rampa de acessibilidade. O que fazer então? Concede-se o alvará e depois se dá um prazo para que a empresa regularize esses detalhes. Mas nunca fechar uma empresa em um ambiente de 15 mil desempregados. Negar alvará e interromper uma atividade altamente produtiva é inaceitável. Participei de fechamentos de casas noturnas, por exemplo, que geravam muitos empregos e renda, mas tinham problemas com a legislação que poderiam ser resolvidos sem necessidade de cassação do funcionamento. Vi coisas que, se eu contar, você cai de costas.
Essa foi a terceira vez que o senhor ocupou o cargo de secretário. As duas primeiras foram, respectivamente, no primeiro governo de Galileu Machado e na gestão de Demetrius Pereira. O que houve?
Uma série de coisas. Dentre elas a legislação, o cargo ser político, a incompetência que leva a isso e funcionário público muitas vezes não está muito preocupado se a coisa anda ou não anda.
Mas isso tem solução?
Não estamos preparados para recuperar o nosso atraso e voltar ao desenvolvimento. Hoje nós não enxergamos o empreendedor como uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento, cultura, renda e garantia para filhos, netos, bisnetos que virão. Jogamos fora oportunidades por simples burocracia, incompetência e medo. Servidor público hoje tem medo de tudo. Se falar de Ministério Público, então, eles correm de medo.
Ano passado o senhor implantou uma força-tarefa para acelerar o processo de análise e liberar de alvarás. Disse que a Prefeitura não tinha condições de visitar todos os estabelecimentos um por um, por isso, decidiu analisar de forma menos detalhada, confiando mais nas informações que os engenheiros e arquitetos enviam ao pedir o alvará. Conforme o Agora mostrou em reportagem nesta semana, os mesmos profissionais que na época elogiaram os resultados da força-tarefa voltaram a perceber lentidão no processo. A que se deve isso?
Nosso serviço municipal emperra o desenvolvimento. Por incrível que pareça, todo desenvolvimento é visto como degradador, prejudicial, preocupação como se trouxesse algum mal. Divinópolis já perdeu e continua perdendo indústrias por demora no processo de análise e liberação de alvarás. Tem que ser aprovado com agilidade.
Você viu algum gestor público que criou obstáculos quase que insuperáveis para empresas visando algum tipo de favorecimento pessoal?
Isso se chama corrupção. A corrupção está enraizada no Brasil. Em algumas situações, eu tive que tomar atitudes em relação a isso. O cheiro e a fumaça não eram bons. Então, medidas internas precisaram ser adotadas, como a retirada de um ou outro subordinado que parecia estar se envolvendo com situações erradas.
O Sargento Elton (PEN) apresentou recentemente um projeto de lei que limitaria o acesso ao cargo de secretário a quem tiver curso superior na área específica de atuação. O que o senhor acha disso?
Nós já mostramos que a política é incompetente. Já mostramos que Divinópolis andou para trás e que um dos diagnósticos é a incompetência. Então o Sargento Elton está corretíssimo. Aliás, não só o secretário não pode ser leigo no assunto. O mesmo deveria ser exigido em outros níveis, como os diretos, para que os servidores públicos decidam com base em suas competências.
Quando se tem secretários despreparados para tomar decisões, como senhor diz, isso afeta diretamente o gestor público.
Sim. Galileu foi eleito com 70% de votos. Pode se somar os outros todos que não dá nem algo perto disso. Ele pôs os outros no bolso. Hoje, porém, deve estar beirando 10% de aprovação. Por quê? O povo quer o Galileu em um dia e no outro não quer? Erro de quem? Apenas dele. O que causa isso? A nomeação de incompetentes.
Durante as discussões sobre a proposta de aumento do IPTU, o vereador Edson Sousa (MDB) por várias vezes questionou o fato de o senhor não ter convocado a “Conferência da Cidade”. A perseguição que o senhor diz ter sofrido no Executivo também ocorreu no Legislativo?
Não sei qual dos dois é pior. Um mundo de incompetência. Essa Câmara dá dó. Alguns têm boas intenções, como o Sargento Elton no caso que citamos há pouco, mas tiro errado a gente vê toda hora. Caras que foram eleitos para olhar por Divinópolis, mas só olham para eles. Trabalham pensando na reeleição ou na eleição em outro cargo. Sou contra a reeleição dessa gente, mesmo que em cargos diferentes.
Isso incluiria o senhor, que já passou por cargos em três administrações.
Evidente. Tem que reciclar, para que aconteçam coisas diferentes. Essas escolhas, como eu disse, precisam ser feitas com base nas análises das competências. Mudar para pior não deveria ser uma opção.
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