Entre o risco e a necessidade: pessoas se aglomeram em filas para saque do auxílio emergencial do governo

Paulo Vitor Souza

Entre o risco da exposição ao coronavírus e a necessidade de receber o auxílio emergencial, Stela Mendes resolveu desafiar a extensa fila na agência da Caixa Econômica Federal (CEF)  na avenida 1º de Junho, no início da manhã de ontem, para tentar sacar o benefício. Ela espera desde seu anúncio, dia 8 deste mês. Registrada no CadÚnico, não conseguiu nenhuma resposta do aplicativo e também não pôde movimentar o valor de R$ 600.

— Eu sou do primeiro grupo que eles pagaram [inscritos no CadÚnico], eu sou de fevereiro. Segunda-feira, eles pagaram em espécie os que nasceram em janeiro e fevereiro, mas eu não recebi, não tive como receber — disse.

As complicações no sistema da Caixa não foram as únicas que Stela enfrentou. Eram quase 11h, ainda estava na fila. Ela, que é do grupo de risco por ser hipertensa e ter pressão alta, estava acompanhada de uma filha, que também solicitou o benefício, que está em análise. As duas chegaram no início da manhã e não sabiam quando seriam atendidas.

Daniela Mendes, que é trabalhadora autônoma, há poucos dias estava com suspeita de coronavírus, mas precisou ir até a agência auxiliar a mãe. Ela não sabe se receberá, mas disse que está necessitando do valor.

— Eu requeri, mas fui reprovada. Fiz novamente e está em análise faz umas duas semanas. Eu não trabalho fichada, tenho filho, meu marido não está trabalhando e, mesmo assim, reprovou — revelou Daniela. 

A necessidade do auxílio faz com que pessoas vulneráveis, como Stela, tenham que se expor ao risco de contaminação. Quem também estava na fila na tentativa de sacar o dinheiro era Geraldo Márcio, que teve o benefício aprovado, mas que não conseguiu realizar o saque, porque não tem a cópia original dos documentos de identidade. 

— O meu foi aprovado, mas não libera — disse. 

Geraldo teve de voltar para casa, no bairro Santa Lúcia, a pé, pois não tinha dinheiro para pagar a tarifa de transporte público.

Outro exemplo de dificuldade em receber o auxílio é a trabalhadora informal Daniele Cristina. Ela se cadastrou no aplicativo no dia em que as inscrições foram liberadas, mas ainda está em análise.

— Estou desempregada, meu marido é informal, e o dele foi reprovado — lamentou.

Filas

Apesar de medidas municipais para a contenção de aglomerações, o que se viu na manhã de ontem e em dias anteriores foi uma extensa fila que chegou a dobrar quarteirões. Na 1º de Junho, por exemplo, a fila, que começava no meio do quarteirão, em frente à agência, dobrou nas ruas Minas Gerais e Goiás.

O distanciamento de segurança não foi obedecido. Em alguns pontos, a fila dificultava a passagem dos demais pedestres pela calçada. Segundo pessoas que estavam no local, nenhum tipo de fiscalização e orientação sobre o distanciamento foi feito.

 A CEF começou a liberar nesta segunda-feira, 27, o saque para beneficiários que necessitam das contas digitais. Até então só era possível movimentar os R$ 600 de forma eletrônica ou pagando débitos pelo aplicativo. Os depósitos iniciados nesta semana contemplam as pessoas que já recebem o Bolsa Família, além daqueles que não possuem conta em outro banco, senão a Caixa.  A aglomeração de pessoas é uma das preocupações do governo e da Caixa, que, mesmo implementando calendário de saques, não conseguiram evitar que várias pessoas requisitassem os serviços das agências simultaneamente. 

Tumulto

A extensa fila que se formou na calçada trouxe dificuldades no atendimento da agência. O advogado especialista em direito do consumidor Eduardo Augusto esteve no local para averiguar as condições às quais os beneficiários estavam expostos na fila.

— Nós recebemos reclamações de consumidores e também de pessoas que estão em busca do auxílio emergencial de que não estão sendo atendidas da forma adequada aqui na agência, viemos aqui in loco, acionamos a Polícia Militar (PM), porque é direito do consumidor ser atendido de forma adequada, com qualidade e segurança. O que nós vemos aqui não é isso — pontuou o advogado, membro da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO).

Para além da ausência de informações, pessoas na fila enfrentaram outras situações de risco, como a falta de alimentação. Quando a reportagem retornou à fila, já era quase 14h e muitas pessoas ouvidas ainda não tinham se alimentado para não perder lugar na fila.

A aglomeração causada pela fila contraria as medidas de distanciamento e todas as ações da Prefeitura no combate à covid-19. O advogado registrou boletim de ocorrência. 

— Essa aglomeração de pessoas coloca em xeque toda a política de isolamento e de proteção, ou seja, a Caixa fere o direito do consumidor de proteção da segurança, da saúde do consumidor — pontuou.

Uma das medidas citadas pelo advogado seria a adoção do atendimento prioritário a pessoas de grupos vulneráveis, como idosos, grávidas e pessoas com algum tipo de enfermidade, o que não estava acontecendo na ocasião.

— A situação precisa ser adequada. É injusto e indigno as pessoas sendo tratadas aqui sem direito. A AACO vai entrar com pedido no Ministério Público (MP), para que  os gerentes sejam instruídos a adotarem novos protocolos de atendimento e de segurança — explicou.

O advogado também cobrou providência de autoridades municipais que, no ato de flexibilização de atividades, chegaram a informar que as ações de fiscalização seriam mantidas com rigor.

— Na verdade, nisso aqui, toda autoridade deveria tomar providência: prefeito, vice, vereadores, secretário de Saúde, a PM, a Polícia Civil, entre outros — argumentou.

O advogado lembrou a situação dos leitos de hospitais da cidade.

— 10% destas pessoas que estão na fila aqui já enchem os leitos que nós temos, do SUS e particulares. Então para que tanta demagogia e teatro que existe, mas na prática essa bagunça? — questionou.

Fiscalização

Sobre a falta de fiscalização e orientação, a Prefeitura disse que aumentou o número de fiscais, incorporando agentes de trânsito e os fiscais de posturas no âmbito e orienta a população em vários pontos de Divinópolis.

 A Administração informou ainda que os agentes passarão a fiscalizar filas nos bancos.

— Eles fiscalizarão aglomerações de pessoas em filas, em ambientes comerciais, dentre outros, consequentemente, contribuindo para o funcionamento das medidas sanitárias estipuladas pelo Município no combate da covid-19 — lembrou.

A gerente da Vigilância em Saúde, Liliane Simone Barros, destacou que a população pode denunciar os locais em que há aglomeração e desobediências ao decreto municipal que regulariza a flexibilização das atividades comerciais.

— A opção de denunciar os descumprimentos aos decretos via App Divinópolis  possibilita cobrir uma maior área do comércio, em um horário mais amplo e de maneira mais ágil, pois os servidores receberão as denúncias mesmo se estiverem em campo e, assim, logo comparecerão ao local para averiguação — esclareceu Liliane.

Advogado Eduardo Augusto acionou a PM para registro de boletim de ocorrência
Advogado Eduardo Augusto acionou a PM para registro de boletim de ocorrência

 

Um dos órgãos responsáveis por ajudar na fiscalização do cumprimento dos decretos, especificamente dos referentes ao transporte público, é a Secretaria Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Settrans). Segundo o líder da pasta, Marcelo Augusto, desde o início da pandemia, os agentes têm realizado operações pontuais para evitar aglomerações.

— Nós temos trabalhado para orientar a população a não utilizar o transporte, principalmente nos horários de picos, em especial os idosos e os deficientes físicos. (...) Estamos também realizando uma ação pontual nos pontos de ônibus juntamente com o apoio do agente de trânsito para impedir o acesso das pessoas aos ônibus que já estejam com sua capacidade total — destacou.

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