Empréstimo de R$ 40 milhões pode entrar de última hora

Da Redação

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLEM) 047/2019, que autoriza a Prefeitura de Divinópolis a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões, deve ser votado hoje na Câmara. A proposta já se encontra no Plenário para votação e, apesar de não constar na Ordem do Dia, de acordo com uma fonte que preferiu não se identificar, entrará como regime de urgência.

O projeto começou a tramitar no Poder Legislativo em 22 de agosto e, segundo o texto, o dinheiro será usado para obras na cidade. De acordo com o inciso I, do artigo primeiro do projeto, R$ 27 milhões serão utilizados para o recapeamento de ruas que não têm mais condições de receber a operação tapa-buracos, além de recuperação e canalização de córregos, recuperação de estruturas em pontes e viadutos em diversos locais do município.

Ainda segundo o documento, outros R$ 11 milhões serão aplicados na construção da ponte que ligará o bairro Maria Peçanha ao bairro Realengo, e a BR-494 até o Complexo Rodoviário. Conforme também consta no projeto, os R$ 2 milhões restantes serão investidos na conclusão do primeiro pavimento da segunda etapa do Centro Administrativo da Prefeitura. O Município só conseguirá o crédito caso os parlamentares aprovem a lei.

Oposições

O vereador Roger Viegas (Pros) já se colocou contrário à aprovação do projeto, em uma postagem no Facebook. Junto com o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN), afirmou que o Executivo estava pedindo o empréstimo “de forma irresponsável”. Na gravação, Cleitinho chegou a pedir que os vereadores não aprovassem a proposta, pois o prefeito Galileu Machado (MDB) está no fim do seu mandato.

— Não pode dar um cheque em branco para um prefeito que está sendo ‘impeachmado’, (fala antes da votação que inocentou Galileu). Espero que os outros 16 vereadores tenham responsabilidade, pensem na cidade e não deem esse empréstimo — solicitou.

O vereador Eduardo Print Jr. (SD), líder do governo na Câmara, criticou a atitude de Cleitinho, uma vez que o parlamentar votou a favor do Projeto de Lei 636/2019, que autoriza os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

— O deputado votou a favor do projeto de lei [...] Então quer dizer que outras prefeituras podem pegar empréstimos, mas Divinópolis não? — questionou.

Justificativa

Para justificar a aprovação da proposta, o prefeito utilizou como argumento a dívida que o Governo do Estado tem com o Município. De acordo com Galileu, o confisco promovido pelo Executivo Estadual resultou em um débito de R$ 120 milhões, o que causou um desequilíbrio financeiro nos cofres públicos municipais.

— Diante deste cenário, a atual gestão busca, com responsabilidade, alternativas para um melhor gerenciamento das demandas que diariamente são apresentadas à Administração — alega.

O chefe do Executivo argumentou ainda que as obras são de “extrema necessidade para o bom desenvolvimento da cidade”. Também segundo Galileu, a operação de financiamento passou por uma rigorosa análise da Secretária do Tesouro Nacional (STN), que constatou que Divinópolis tem capacidade de endividamento de R$ 120 milhões.

— O Governo Municipal está certo de que Divinópolis encontra-se, conforme demonstra incluso documento, dentro dos limites exigidos pelos órgãos técnicos, inclusive a Secretaria do Tesouro Nacional, no que concerne à sua capacidade de endividamento/pagamento — explica.

Dívida

A Prefeitura informou ao Agora, por meio de sua assessoria de comuniação, que, de acordo com a programação do Governo do Estado, Divinópolis receberá cerca de R$ 4 milhões mensais de janeiro de 2020 a setembro de 2022.

Ainda segundo a Prefeitura, caso o Executivo Estadual não descumpra o acordo, a atual Administração receberá cerca de R$ 48 milhões em 2020, e o próximo prefeito eleito, R$ 72 milhões, referentes à dívida que Governo do Estado tem com o Município.

O financiamento será necessário, também de acordo com o Município, para realizar as obras, pois, devido ao confisco, a Prefeitura teve que arcar com despesas do Estado para manter a máquina pública funcionando.

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