Empresa que construiu muro diz ter obedecido às normas legais
Da Redação
A Prefeitura divulgou no início da noite de ontem uma nota, explicando a liminar concedida pelo juiz da Vara de Fazenda Pública, Núbio Parreiras, concedeu, durante à tarde, em favor da Prefeitura de Divinópolis. Em ação de cautelar de vistoria que resguarda os interesses do Município e, consequentemente, dos proprietários de túmulos danificados no Cemitério da Paz no último fim de semana.
Na petição, o Município solicita que se “registre todos os aspectos técnicos de relevo passíveis de inspeção por profissional designado e especialista renomado na área da Engenharia, a fim de que se preserve a memória atual do estado dos imóveis, de modo que não se perca suas características, sinais e evidências quando forem realizadas as intervenções materiais que, devem ocorrer nas próximas horas ou dias, destinadas à preservação patrimonial e à contenção dos riscos de incremento dos danos e materiais que foram lançados no terreno particular no nível mais baixo – e que precisam ser resgatados.
Resolveu falar
Por outro lado, a empresa que fazia a obra do muro que cedeu na última sexta-feira, 31, e causou danos a cerca de 30 túmulos no Cemitério Central se pronunciou pela primeira vez desde o ocorrido. Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, 3, a companhia prestou solidariedade aos parentes que tiveram túmulos de familiares afetados pelo acidente e alegou que os procedimentos legais e de engenharia foram obedecidos.
Além disso, a responsável pela construção informou que trabalha com a Prefeitura na busca de soluções que garantam as condições adequadas de segurança para que os trabalhos possam ser reiniciados no local.
— Não obstante tenhamos a certeza de que a empresa sempre agiu obedecendo às normas de engenharia civil e legais, e que as causas serão apuradas. Estamos, neste momento, em esforço conjunto com o Município e demais órgãos públicos, buscando soluções para restabelecer o quanto antes as condições adequadas de segurança para que as autoridades possam iniciar os trabalhos necessários no local — se defendeu, em nota.
Os responsáveis pela obra informaram ainda que protocolaram um pedido de perícia judicial.
— De imediato, objetivando a apuração dos fatos, a empresa já requereu perícia judicial prévia que aguarda exame da Justiça. Com o desenrolar dos fatos, novos esclarecimentos serão trazidos a público — finalizou a Serra Dourada Empreendimentos e Participações.
Licenciamento
Toda intervenção precisa dispor de um projeto arquitetônico a ser entregue para apreciação dos serviços de regulação urbana que, no caso, o Departamento de Cadastro Técnico da Prefeitura. Já o alvará é a permissão para que a obra seja feita, e, sem ele, os responsáveis são notificados, correm risco de ter a obra embargada e sofrer penalidades.
De acordo com procurador-geral, Wendel Santos, um período de dez dias foi concedido para a regularização dos trâmites da construção. Como o prazo não foi obedecido, a Prefeitura, em auto de embargo, suspendeu os trabalhos que vinham sendo feitos.
Como consta no auto de embargo ao qual o Agora teve acesso, datado de 31/01/2019, a obra foi impedida por irregularidades, tais como a ausência de alvará e de projeto arquitetônico aprovado. O documento ainda aponta que, não observados os cumprimentos de regularização, seria lavrado um auto de infração com aplicação de penalidades legais.
A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve sucesso na comunicação com os responsáveis ou seus advogados.
Trabalhos de remoção
Como já havia informado a Prefeitura, os trabalhos de remoção da terra precisam ser cautelosos, pois há restos mortais debaixo de todo o material que cedeu. As primeiras atividades a serem feitas visam estabilizar a estrutura com o auxílio de um talude de contenção. Posteriormente, já sem o risco de novos deslizamentos, começam as ações de retiradas que possivelmente terão de passar por exame de DNA para identificação.
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