Emenda acende a esperança

Por mais que algumas pessoas tentem negar, o Brasil trilhou caminhos obscuros de 1964 a 1985.  Não existe um número certo, mas centenas de pessoas foram mortas e torturadas neste período. O direito de ir e vir simplesmente não existia. A repressão e a censura à imprensa comandavam o país naquela época. Para aqueles que não se interessam por história, foi só a partir do governo Ernesto Geisel (1974-1979) que se percebeu que a sociedade civil estava cansada da falta de liberdade política, e que as Forças Armadas começavam a se desgastar devido à sua longa permanência no poder. Depois de muita luta, muitas mortes, muitos protestos, muito suor e sangue, foi criada, em 1988, a Constituição Federal ou Carta Magna. Aquela que tem 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos, e nenhuma outra lei pode sobrepô-la.

Em seu quinto artigo, a Constituição determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, em outras palavras, este é o princípio da isonomia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos. Mas, apesar de a história do Brasil estar escrita com muita luta pela liberdade, algumas pessoas resolveram simplesmente esquecer isso e ignorar o fato de que o Brasil tem uma Constituição Federal – e nenhuma outra lei pode sobrepô-la –, que existe para dar direitos a todos os brasileiros e estabelece que todos devem ser tratados de forma justa. Mas não é bem isso que acontece.

Tem muita gente que simplesmente esqueceu o que determina a Carta Magna. Um exemplo é o projeto de lei que concede reajuste salarial apenas para os servidores da Segurança. É justo, mais do que justo, visto que os educadores receberam reajuste na gestão de Fernando Pimentel (PT) e as polícias, nada. Assim, o Estado esqueceu-se do artigo 5º da Constituição tanto na administração anterior quanto nesta, quando privilegia apenas uma classe. De um lado, há um aumento justo e generoso, e de outro, milhares de alunos estão sem aula em Minas Gerais devido à greve da Educação.

Em Divinópolis, ainda bem, a adesão foi praticamente zero. Isso porque apenas parte de servidores de uma escola aderiu ao movimento. O estrago será bem menor se comparado a outros municípios.

Para minimizar este prejuízo, a ponta de esperança nasceu na tarde de ontem, quando os deputados estaduais aprovaram a emenda que estende o aumento para a Educação e a Saúde. Mas, como dizem os mais velhos, ainda tem muita água para rolar debaixo desta ponte, pois agora o texto segue para veto ou sanção do governador.  A volta dos profissionais às salas de aula deve depender da decisão do governador. Como o vice Paulo Brant já afirmou que Minas Gerais não tem condições de conceder aumento para todos os servidores, a categoria não tem muita expectativa, mas acendeu a esperança.

E destes novos tempos, em que a isonomia é completamente ignorada, pode-se esperar de tudo. Afinal, parece que a Constituição Federal não está valendo nada. A justiça e a isonomia mandam beijos.

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