Em última oitiva do ano, CPI houve superintendente da Copasa

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para investigar a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento (Copasa) com a Prefeitura de Divinópolis, ouviu na tarde desta sexta-feira (15) o Superintendente de Operações no Centro e Oeste da empresa, João Martins de Resende Neto.

Os primeiros questionamentos da oitiva giraram em torno da falta de água no mês de agosto de 2017, que desencadeou inúmeras ocorrências com relação ao problema em diversos bairros da cidade e que durante o restabelecimento constatou-se o envio de água de cor e cheiro duvidosos às casas dos consumidores.

João Martins esclareceu que no mês de agosto um equipamento quebrou e ocorreu a interrupção por aproximadamente 24 horas, o que acarretou na condição da água apresenta coloração diferenciada. Porém, análises técnicas confirmaram que a água fornecida era potável.

— Nós tivemos na época também um problema com a baixa no nível do rio Itapecerica, porém as águas foram analisadas pelos técnicos da Copasa e da Vigilância Sanitária, pois os monitoramentos são constantes — informou João.

O presidente da CPI, vereador Sargento Elton (PEN), pontuou que houve um laudo da Vigilância que apontou que a água estava sem cloro. Porém, o representante da Copasa afirmou que houve um equivoco no laudo e não foi apurada nenhum irregularidade na água além da coloração. Relembrando a época da ocorrência, João Martins disse que o sistema foi paralisado e que a companhia retomou o tratamento e monitoramento dos produtos para o reestabelecimento da água.

— Volto a dizer que a Arsae e a Vigilância Sanitária fizeram a fiscalização e constataram que a água fornecida era potável — reforçou.

Comunicados

Dos comunicados que a Copasa deve enviar informando os problemas ocorridos na estação, João Martins afirmou que foram todos devidamente enviados aos órgãos de imprensa, rádios, televisão, Executivo e Legislativo, que constam com endereços de e-mail registrados no banco de dados da companhia. Entretanto, o vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) disse que os avisos não foram enviados em tempo hábil para o conhecimento da população.

Reservatórios

Zé Luiz da Farmácia aproveitou para indagar sobre os reservatórios da região do bairro São José por quanto tempo é possível atender à população com água mediante a esse tipo de ocorrência? Segundo João Martins, a regra é que os reservatórios abasteçam por oito horas de demanda. Já as escolas foram atendidas através do nosso caminhão pipa na época da falta de água no mês de agosto.

Os bairros da região Norte, Nova Fortaleza I e II, Nossa Senhora da Conceição, Serra Verde, Oliveiras dentre outros naquela localidade, já existe por parte da Copasa um projeto para normalizar o abastecimento de água para a realização de uma obra que beneficie a toda região. Segundo João Martins, a previsão de duração da obra é de 12 meses. Porém, tendo em vista a urgência e necessidade da localidade, a Copasa espera realizar a obra no período de seis meses. 

Fossas x ETE

O vereador Roger Viegas (Pros) afirmou que houve um transbordo no bairro Lagoa dos Mandarins e, segundo João, a unidade citada foi desativada e funciona como uma caixa de passagem. Porém, a limpeza dessas fossas é de responsabilidades da Prefeitura.

Os locais que têm as estações tipo fossa filtro também são utilizados para o tratamento. Porém, por ser uma unidade de pequeno porte, a tarifa praticada também é apenas a de coleta do esgoto e não do efetivo tratamento.

João Martins lembrou que a cobrança das tarifas são baseadas na regulação feita pelo órgão regulador, que é a Arsae.

O bairro Santo Antônio dos Campos (Ermida) também contém uma fossa filtro, cuja manutenção não é de responsabilidade da Copasa. A estação ainda não foi implantada na localidade.

O superintendente informou que do esgoto recolhido hoje em Divinópolis, a Copasa já opera no rio Pará com a ETE situada no Centro Industrial e que tem capacidade de 15 litros por segundo, tratando 10% do esgoto e atendendo a 3% da população.

Preservação

Questionado sobre a responsabilidade da companhia em preservar o meio ambiente do município, João Martins destacou:

— Esta responsabilidade é de toda a sociedade. Posso afirmar que a Copasa faz investimentos em locais independentes da bacia onde presta serviços. Estas ações não são vinculadas, e os recursos são direcionados onde há mais necessidade.

Contrato

Partindo para as questões contratuais, o superintendente de Operações explicou que o contrato foi assinado em 1º de junho de 2012 e validado a partir de 1º de janeiro de 2013. No cronograma existia a cobrança da tarifa. Porém, foi uma escolha do Município retirar a quantia dos ativos e não cobrar da população durante esse período.

— Foi realizado um planejamento no contrato, que o sistema de esgotamento estaria pronto até dezembro de 2016. Porém, houve uma morosidade no processo de licenciamento enviado em abril de 2013. Contudo, o órgão ambiental revogou em outubro de 2015 o licenciamento para apurar possíveis irregularidades, que não foram constatadas.

Segundo João Martins, esse foi um dos maiores motivos no atraso nas obras da ETE Itapecerica e que foi necessária a repactuação dos prazos, que agora têm a previsão de entrega até dezembro de 2018.

De acordo com o representante da Copasa é equivocada a informação de que o contrato seja de adesão ou padrão em todos os municípios

— O contrato foi feito a quatro mãos e tem suas particularidades e cláusulas padronizadas da empresa, mas foi elaborado especificamente para Divinópolis — informou.

Por fim, os membros da CPI disponibilizaram um tempo para o superintendente responder aos questionamentos feitos nas oitivas anteriores, tirando dúvidas da população entorno do assunto. De acordo com os membros da CPI, ainda serão convocadas oitivas para o ano que vem e a entrega do relatório final está prevista para fevereiro de 2018.

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