Em meio a protestos, PPP da MG-050 completa 11 anos

Pollyanna Martins

Em meio a protestos, o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da rodovia MG-050 completou 11 anos no último sábado, 21. Manifestantes ocuparam parte da rodovia na entrada do bairro Icaraí, e cobraram a realização das obras prometidas pela Concessionária Nascentes das Gerais. A obra no trecho deveria ter começado no dia 10 de setembro de 2017, com previsão de término para 12 de junho de 2020, segundo o organograma.

O contrato assinado em assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) e a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. – Nascentes das Gerais foi o primeiro projeto de PPP do país na área de infraestrutura rodoviária.

A PPP deu à concessionária o direito de explorar a MG-050, numa extensão de 372 km, entre Belo Horizonte e São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas. Ao longo do trecho, foram instalados seis postos de pedágio. Em contrapartida, a Nascentes deveria fazer a recuperação, a ampliação e a manutenção da MG-050 até 2032, com investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Os principais municípios influenciados pelas obras são Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhi e São Sebastião do Paraíso. Onze anos se passaram e o contrato é marcado por atrasos, denúncias de irregularidades e aditamentos.

Irregularidades

Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou uma auditoria no contrato e diversas irregularidades foram encontradas, entre elas o atraso de 92,57% das 162 obras que a concessionária deveria fazer, o que resultou em um benefício financeiro às Nascentes das Gerais de mais de R$ 113 milhões. Segundo a CGE, esses atrasos causaram prejuízos aos usuários que pagaram e não usufruíram dos correspondentes serviços.

Conforme apontou a auditoria da Controladoria Geral, a concessionária causou um dano ao erário de R$ 5.760.660,45 decorrente do custeio do projeto de duplicação da MG-050, do km 76 ao km 115, cuja responsabilidade contratual é atribuída à Nascentes das Gerais.

O relatório mostrou também que a Concessionária poderia pagar uma multa de R$ 767.544,91, decorrente do atraso na entrega de 30 obras, e a ausência de instauração de processos administrativos para apuração da inadimplência contratual. Segundo a CGE, a Nascentes das Gerais já havia pagado uma multa de R$ 58,2 milhões estabelecidos pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) como resultado dos sucessivos atrasos das obras.

Novo organograma

Em julho do ano passado, a Setop divulgou o 7º Termo Aditivo da Parceria Pública Privada, assinado com a concessionária, após o governador Fernando Pimentel (PT) ameaçar rescindir o contrato, devido ao atraso nas obras da rodovia. De acordo com a Setop, estão previstas 12 intervenções a serem executadas até o fim do contrato em Divinópolis. Até o momento, já foram executadas seis intervenções obrigatórias na cidade, desde o início do contrato no município.

Ainda segundo a secretaria, a concessionária deve cumprir os prazos estipulados no ultimo cronograma aprovado e a penalidade para o não cumprimento dos prazos é a abertura de Processos de Multas e a sua respectiva cobrança, conforme o tempo de atraso.

— De acordo com o cronograma vigente, hoje temos uma obra em atraso (que não foi concluída no prazo previsto) no município — informa.

Outro lado

Confira nota divulgada pela Nascentes sobre o assunto:

"Inicialmente, a concessionária AB Nascentes das Gerais esclarece que a concessão teve início no dia 13 de junho de 2007. Desde o início da concessão foram investidos em obras de melhorias e ampliação de capacidade no Sistema MG-050/BR-491/BR-261, R$ 1,2 bilhão e executados ao longo dos 371,4 quilômetros da concessão: 33 quilômetros de duplicações, 35 quilômetros de correção de traçado, 90 quilômetros de terceiras faixas, 20 dispositivos de retorno, 19 passagens de pedestres e 51 quilômetros de novos acostamentos.

Para os próximos cinco anos, a AB Nascentes das Gerais tem um extenso cronograma de obras de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias: estão previstos, além dos 27 quilômetros de duplicação, 30 quilômetros de obras de terceiras faixas, 7 quilômetros de correção de traçado, 23 dispositivos de retorno e 8 passarelas, com investimentos previstos na ordem de R$ 600 milhões.

Na região de Divinópolis, foram executadas várias obras de melhorias e ampliação, entre elas, do km 120,9 ao km 122,4, com 1,5 km de duplicação, passagem inferior de pedestres e uma ponte sobre o rio Itapecerica. Já entre os km 124,9 e km 127,2, foram duplicados 2,3 quilômetros e implantados 300 m de vias marginais e a interseção em dois níveis para acesso à BR 491, com duas passagens inferiores de veículos e pedestres. Além disso, a MG-050 recebeu nesta região 2,3 quilômetros de terceiras faixas.

Também podemos citar como principais projetos a serem executados no município de Divinópolis, a implantação de 8,9 quilômetros de duplicação, com implantação de seis dispositivos de retorno e acesso em desnível, dois dispositivos de retorno e acesso em nível, 2 quilômetros  de vias marginais e três  passagens inferiores de pedestres –  destacamos que as obras relativas à implantação de interseção em dois níveis para acesso à Av. JK e a duplicação da rodovia entre os km 123,56 e km 124,92, com a construção de dispositivo em dois níveis de acesso e retorno da Rua Ibirité com a MG-050, na região do bairro Alvorada e Serra Verde, já se encontram em execução desde 22 de janeiro de 2018 — assim como a construção da nova ponte sobre o Rio Pará, iniciada em setembro de 2017. Os investimentos em Divinópolis nos próximos anos giram em torno de R$ 190 milhões.

A AB Nascentes das Gerais informa, ainda, que após a emissão da Licença de Instalação, as obras no Sistema MG-050 serão executadas conforme previsto no contrato."

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