Em meio à pausa pelo coronavírus, Câmara convoca extraordinária

Maria Tereza Oliveira

Para votação de projetos, mesmo com a paralisação, a Câmara reabre amanhã para realizar a 2ª reunião extraordinária do ano. Apesar disso, a Sessão Plenária deve ser realizada novamente de portas fechadas para o público. Na pauta, até o momento constam três propostas do Executivo, mas outras ainda podem ser incluídas. O encontro ainda contará com Sargento Elton (Patriota) como um dos vereadores, já que sua renúncia ainda não foi protocolada. Esta será a primeira reunião desde que a Casa anunciou a suspensão das reuniões como medida preventiva ao contágio do coronavírus (Covid-19).

Pauta

O encontro foi convocado ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD). A justificativa para a realização, mesmo com a suspensão das atividades da Casa é para apreciação de três projetos que visam mudanças orçamentárias, ações de saúde pública e combate ao coronavírus.

A reunião está marcada para às 8h e na pauta constam os Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) nº 12/2020, 26/2020 e 27/2020. Apesar destes, de acordo com o presidente da Câmara, outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em votação.

O primeiro projeto altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Prefeitura constante nas páginas 10, 40 e 87, da Lei Municipal 8.683 de 26 de dezembro de 2019, em que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. A proposta foi apresentada no dia 30 de janeiro e apta para única discussão e votação.

O segundo projeto é sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.679.946,23. A proposta foi apresentada no dia 13 de março e apta para única discussão e votação.

O último projeto que consta na pauta autoriza o Executivo a abrir na Semed, o crédito especial no montante de R$ 2 milhões e altera a Lei Municipal nº 8.682 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021 e trata sobre a manutenção das despesas com auxílio doença, auxílio maternidade.

Fechada

Por conta do Covid-19, diversos decretos municipais, estaduais e Medida Provisória federal foram divulgadas. A Câmara também foi impactada e no dia 19, foi anunciado que as sessões plenárias seriam suspensas por 15 dias. A Casa já havia soltado diversas portarias, tanto de fechamento ao público quanto para adoção do home office.

A média de idade dos vereadores é de 48,5 anos. Três parlamentares, Rodrigo Kaboja, Zé Luiz (PMN) e Edsom Sousa (sem partido) têm mais de 60 anos, ou seja, estão no grupo de risco. Mas, além disso, conforme Dr. Delano (MDB), vários vereadores possuem outras doenças e, por isso, também se tornam mais ameaçados pelo coronavírus.

Sargento Elton ainda é vereador

O vereador Sargento Elton (Patriota) anunciou sua desistência, não só na corrida pela Prefeitura, como da vida política, incluindo renunciando ao cargo de vereador. O parlamentar revelou a saída da política através de uma carta e apesar de quase uma semana depois, a renúncia ainda não foi protocolada para a Mesa Diretora.

Sargento Elton explicou que ainda não protocolou a renúncia, por conta da paralisação na Casa Legislativa, devido ao coronavírus (Covid-19). No entanto, de acordo com ele, assim que os trabalhos retornarem, irá oficializar a saída.

Após a Mesa receber a renúncia, ela é lida na pauta para próxima reunião. Depois disso, se torna irrevogável.

Em seu lugar, quem assume é o 1º suplente, Carlos Eduardo Magalhães (PRB), que obteve 1.005 no último pleito municipal.

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