Eleitores também podem cometer crimes eleitorais

 

Maria Tereza Oliveira

Neste domingo, Divinópolis, assim como todo resto do país, irá eleger deputados, senadores e, dependendo do resultado das urnas, governador e presidente. Nas vésperas do pleito, muitas pessoas ainda não sabem ao certo o que pode ou não pode fazer.

É válido destacar que os eleitores também estão propensos a cometer inúmeros crimes eleitorais e, por isso, é importante estar ciente sobre o que pode ou não fazer.

Muito além de venda de voto, são muitas práticas que podem levar os votantes a sofrerem penalidades, como multas e até mesmo serem presos.

O chefe de cartório da 102ª Zona Eleitoral, Cleiton Pinto Moreira, esclarece diversas questões sobre o que o eleitor pode ou não pode fazer.

É proibido

Os eleitores devem seguir diversas regras e muitas práticas são proibidas. É preciso estar atento às leis para não cometer nenhuma infração.

Por exemplo, é proibida a utilização dos microfones em eventos como, em caminhadas, passeatas ou carreatas em prol de algum candidato, para transformar o ato em comício.

A confecção, utilização ou distribuição de blusas, chaveiros, bonés, canetas e brindes, realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral é proibido. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Também é proibida a utilização de bens particulares durante a campanha em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a justaposição de adesivos se a dimensão total da propaganda extrapolar 0,5 m². Também não é permitida a pintura de muros e paredes.

Os folhetos, volantes, adesivos e outros impressos (santinhos) não podem conter apenas a estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá ter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Isso até às 22h da véspera da eleição.

No dia das eleições é proibida a propaganda de boca de urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. É proibido também espalhar material de campanha no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, sujeitando-se os infratores a multa e apuração criminal.

Quem pensa que na internet as leis não se aplicam se engana. Existem regras que devem ser seguidas mesmo na rede mundial de computadores e as eleições não são diferentes. É proibida qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, exceto o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por candidatos, partidos políticos, coligações e seus representantes.

Também não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral em fakes, nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos ou em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.

O provedor de aplicação de internet que possibilite o impulsionamento pago de conteúdos deverá contar com canal de comunicação com seus usuários e somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação.

É permitido

Os eleitores, assim como os candidatos devem seguir algumas regras e com isso, mas nem tudo é proibido. Grande parte do eleitorado se sente confuso em relação ao que é permitido fazer.

Até amanhã, às 22h, os eleitores podem fazer caminhada, passeata e carreata para os candidatos que apoiam. A distribuição de material gráfico, o uso de carro de som e minitrios, desde que apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, também são permitidos.

Já no domingo, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Os bens particulares dos eleitores podem ser utilizados durante a campanha e não depende de licença municipal nem de autorização da JE, desde que a propaganda seja feita apenas por meio de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais e não exceda a dimensão de 0,5 m².

A distribuição de santinhos e adesivos é permitida até as 22h da véspera das eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da JE. Os adesivos devem ter a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

Na internet é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs e redes sociais, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos políticos, coligações ou eleitores, desde que esta não contrate impulsionamento eletrônico.

A propaganda eleitoral na internet pode ser mantida no dia da eleição, desde que tenha sido disponibilizada antes, ou seja, não é permitido conteúdo novo no dia.

Blusas

Usadas como forma de apoiar ou protestar contra candidatos, as blusas políticas estão presentes durante campanhas eleitorais há anos. Embora atualmente seja proibido que candidatos distribuam brindes, dentre eles, blusas, muitas pessoas fazem camisas com recursos próprios para apoiarem seus candidatos.

A prática é permitida por lei e o uso de blusas de campanha é permitido inclusive para ir votar, entretanto, a dúvida é para as roupas contra candidatos.

Cleiton Pinto explicou que esse tipo de situação é interpretativa.

— Pode ser considerada uma anticampanha e, caso alguém se sinta ofendido com o teor da blusa, pode denunciar. A partir daí, cabe ao juiz que ficar a cargo do caso, interpretar se a roupa é ou não ofensiva — esclareceu.

Por isso, é importante ficar atento e evitar roupas que podem trazer alguma complicação.

 

 

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