Educação Integral sofre corte de 70%

Maria Tereza Oliveira

A educação em Divinópolis tem sofrido com atrasos desde o ano passado. Em 2019 os problemas podem ter mudado, mas ainda existem. A nova dificuldade enfrentada é o corte que o Governo Zema (Novo) anunciou ontem no programa Escola Integral. O programa beneficia atualmente mais de 111 mil estudantes em todo o estado. Entretanto, o anúncio revelou que o número de escolas que oferecem o programa será reduzido.

Estima-se que apenas 30,6 mil alunos participarão do programa, que tem data prevista para começar no mês que vem. Ou seja, o corte representa 72,43% do Educação Integral.

A reunião foi na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com a presença de deputados, sindicalistas, além de professores e diretores de diferentes municípios.

Educação Integral

O programa Educação Integral conta com uma jornada de sete horas diárias ou mais, durante o período letivo. Os alunos que participam do programa têm carga horária mínima de 35 horas semanais e, além do ensino básico, trabalham com atividades extracurriculares que incluem esportes, ciência, tecnologia, dentre outras.

Além das atividades, o programa oferece alimentação gratuita aos alunos durante o período passado na escola.

De acordo com os últimos dados do Estado, disponíveis no site do Governo, 2.187 escolas estaduais ofertavam o Escola Integral em 2016.

Todavia, os dados da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, são diferentes. De acordo com ela, atualmente são 1.600 escolas que ofertam o programa.

Fim do programa?

Embora os cortes anunciados sejam preocupantes, não é o fim do programa. A secretária estadual de Educação, Julia Sant'Anna, afirmou que o Governo do Estado irá trabalhar com mais responsabilidade o programa.

— Por enquanto, o Educação Integral será mantido apenas nas instituições com baixo nível socioeconômico, ou seja, onde os estudantes tenham renda familiar de até 1,5 salário — salientou.

Na prática, a mudança representa que apenas 500 escolas continuarão com o programa. A média de alunos que não perderão o direito ao Educação Integral é de 30,6 mil. 

A deputada Beatriz discorda da secretária e diz que a medida é irresponsável.

— Quero saber que dia o Governo Zema vai descer do palanque, porque toda vez que vem a esta Casa faz um balanço eleitoral, que já foi vencido. Portanto, ele precisa começar a governar. Reduzir de 1.600 escolas para 500, reduzir de 111 mil alunos para 30 mil e achar que isso é ter foco, eficiência e responsabilidade é desconhecer a realidade da escola pública — criticou.

A mudança é o oposto do Plano Nacional de Educação, que já afirmou que a meta é ampliar a oferta do programa e ter ao menos 50% das escolas públicas do país adeptas ao Educação Integral até 2024.

Divinópolis

De acordo com a Prefeitura, atualmente nove escolas são de responsabilidade do Município. Ainda conforme explicou o Executivo, a princípio, os cortes no programa não devem afetar o Educação Integral, já que os recursos para mantê-lo são do Município e independem do Estado.

Novas normas

Não foi apenas o Educação Integral que sofreu alterações no setor em âmbito estadual. As normas para organização do quadro de pessoal para o funcionamento das escolas também foram definidas.

As regras para o preenchimento de vagas dos professores por meio da designação era uma das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais (Sind-Ute), que destacou que os prejuízos que a falta de um cronograma poderia representar para a rede estadual. 

A distribuição de turmas, cargos e funções nas redes estaduais foram mantidas como as do ano passado, conforme esclareceu o subsecretário de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antonio David de Sousa Júnior.

— A resolução é o resultado de um processo de amadurecimento de critérios e definições de quantitativos para organização do quadro de pessoal das escolas, que foi sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. O objetivo é tornar essa resolução de caráter estável, sendo feita uma nova publicação apenas quando houver necessidade de ajustes ou alterações — salientou.

Após a distribuição de cargos entre os professores efetivos, as vagas remanescentes serão destinadas ao processo de designação.

Negligência

A presença de cortes e educação na mesma frase já se tornou recorrente. Isso tanto em âmbito municipal, quanto estadual e até federal. No ano passado, a rede municipal de ensino sofreu com salários atrasados.

A situação ficou tão séria que os servidores da pasta entraram em greve geral que durou quase um mês.

A responsabilidade foi jogada no Governo Pimentel (PT), conforme repetiu a Prefeitura na época, o qual estava sem repassar os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e, com isso, atrapalhava o Município.

O 13º dos servidores municipais ainda não foi 100% quitado até hoje. O mesmo acontece com os estaduais, que recebem parcelas do direito.

De acordo com a escala de pagamento, a previsão é de que alguns servidores só recebam a totalidade do 13º referente a 2018 em dezembro, quando deveria ser pago o de 2019.

O corte drástico da Educação Integral faz refletir mais uma vez sobre as “prioridades” dos governos.

O Sind-Ute cobra diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir o pagamento do 13º salário e o parcelamento dos salários.

Já em âmbito nacional, recentemente, o decreto 9.741, publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de março, contingenciou R$ 29.582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5.839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.

 

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