Educação e Saúde têm os maiores orçamentos para o próximo ano
Matheus Augusto
As estimativas de arrecadação e gastos da Prefeitura para o próximo ano já estão em fase avançada de elaboração. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado ontem em audiência pública na Câmara Municipal. Na oportunidade, os vereadores e a população puderam acompanhar as expectativas de receita de cada secretaria e fazer sugestões e críticas. Para 2020, Divinópolis espera contar com uma receita de R$ 775.116.824,55. A maior parte do recurso será destinado às secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semusa).
Divisão
Quem esteve na Câmara para fazer a apresentação foi o gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho. Ele explicou que a previsão é que a cidade tenha uma tenha uma receita e uma despesa na ordem de R$ 775.116.824,55.
— Existe um princípio orçamentário chamado princípio do equilíbrio, que determina que o montante da receita seja exatamente igual ao montante da despesa, porque não há intenção de lucro dentro da perspectiva pública. Então todos os recursos que são entrantes devem ser aplicados em políticas públicas — informou.
Do montante total, as áreas que contarão com o maior orçamento são Educação e Saúde. A Semed deve ter à disposição uma verba de R$ 261.178.717,95, o que representa 33,66% do total. Já a Semusa terá um orçamento de 144.117.000,00, o que equivale a 18,57%. Os valores incluem gastos com remunerações.
A planilha orçamentária também prevê R$ 20,1 milhões para a Câmara Municipal. Além disso, está estimada uma receita de R$ 106.945.106,60 para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev).
A Prefeitura calcula ainda um gasto de R$ 660.350.580,20 com despesas correntes. Desse total, R$ 381.034.349,86 são apenas para pessoal e encargos sociais.
Trâmite
Lucas Carrilho explicou que o projeto da LOA pode sofrer alterações através de emendas protocoladas pelos vereadores e ainda ressaltou que todo o plano orçamentário deve estar finalizado e aprovado até o fim do ano.
— A Câmara tem que devolver para sanção do Prefeito até o fim da segunda sessão legislativa, se não eles não entram em recesso. Eles têm até o fim do ano para aprovar e, caso isso não ocorra, o próximo exercício começa até ele ser aprovado — explicou Lucas.
O gerente de Orçamento ainda ressaltou que não há a possibilidade da LOA ser rejeitada, mas o projeto pode ser totalmente alterado.
— Os vereadores podem fazer emendas de modificação à peça orçamentária. Mas um quesito, que já é inclusive muito bem aceito pela jurisprudência no direito, é que eles não podem rejeitar a peça orçamentária. Não existe essa possibilidade. Porque, dentro dessa perspectiva, por mais que eles possam entender que a peça esteja toda errada e precisa ser totalmente modificada, ela deve ser alterada através das emendas. (...) É isso que os juízes têm determinado quando acontece esse caso — afirmou.
Em sua explicação, Lucas ainda disse que as emendas compatíveis com o Plano Plurianual serão encaminhadas às comissões fiscalizadoras pertinentes para receber o parecer e, posteriormente, serão discutidas e votadas na Câmara. O Executivo também pode propor alterações na LOA.
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