Educação à margem
Anúncio de governador sobre escala de pagamento voltou a desagradar categoria
Matheus Augusto
Os servidores da Educação já estavam insatisfeitos com as atitudes do governador Romeu Zema (Novo) antes mesmo do surto de coronavírus (covid-19). Uma das reclamações era sobre o tratamento desigual entre as categorias, com a valorização apenas da Segurança Pública. Nesta semana, a categoria recebeu mais uma notícia para validar o descontentamento: apenas os profissionais da Segurança e da Saúde receberão integralmente. Para os educadores: nem dinheiro, nem data.
Minas em crise
O Governo de Minas Gerais anunciou na segunda-feira, 6, que os servidores da Saúde e da Segurança Pública receberão integralmente amanhã. A prioridade por tais profissionais, segundo o Estado, se dá pela participação deles no enfrentamento do coronavírus (covid-19).
— O pagamento será possível devido a um grande esforço do Estado em seu fluxo de caixa e contempla profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus nos 853 municípios mineiros — explicou, em nota.
As outras categorias, no entanto, ainda não possuem previsão de pagamento.
— Em razão da queda de arrecadação ocasionada pela pandemia, ainda não é possível anunciar a escala de pagamento de todos os servidores. Esse anúncio será feito tão logo seja possível — destacou o governo.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) prontamente se posicionou diante do anúncio.
— Mais uma vez, o governador Zema demonstra que governa de improviso e utiliza recursos da Educação para o pagamento integral de outras categorias igualmente importantes, enquanto não nos dá nenhuma previsão de quando poderemos abastecer nossas despensas. (...) Não é justo a categoria que educa todas outras ainda ter mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras que sequer receberam o 13º salário de 2019 — argumentou.
A crise não varre os problemas
Minas Gerais completou ontem um mês desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus ‒ registrado em Divinópolis. Antes das determinações de isolamento social, os servidores da rede estadual de Educação lutavam por melhores condições de trabalho, com, inclusive, escolas parcialmente ou totalmente paralisadas. O movimento, mesmo durante a crise, continua e, conforme as recomendações das autoridades em Saúde, de forma mais tímida, sem as manifestações públicas.
A crise suspendeu as aulas e fechou as escolas, mas não eliminou os problemas. Assim, o Sind-UTE continua reivindicando as pautas dos profissionais. A diretora de Comunicação do sindicato na cidade, Maria Catarina Laborê, explicou que as demandas continuam.
— Nós continuamos com nossos trabalhos, através de videoconferências, de reuniões apenas com a direção do sindicato. Paralelo a isso, em nível estadual, as coisas não param. (...) As escolas que não suspenderam a greve devem esperar a orientação do sindicato, pois provavelmente faremos uma reunião de uma forma mais articulada com todo o estado para que possamos ouvir a categoria — pontuou.
A sindicalista ainda relatou que a suspensão da greve, em tempos de pandemia ou não, só é possível caso os servidores manifestem esse desejo durante as assembleias promovidas pelo sindicato.
— Essa greve será suspensa somente se a categoria se manifestar. Certamente não suspendemos a greve sem o respaldo e o aval da categoria — explicou.
A diretora de Comunicação ainda informou que não é possível saber precisamente como está o cenário da paralisação das escolas no município.
— A nossa greve não foi suspensa, embora, exatamente no dia 18 de março, nós estávamos com um quadro de 20 escolas mobilizadas, 17 totalmente paralisadas. Mas, no decorrer no anúncio da suspensão das aulas, ocorre que algumas escolas retornaram e interromperam a greve — ressaltou.
Governo silencioso
Uma das principais críticas da categoria é o tratamento desigual entre os setores. A discussão já era feita antes mesmo da crise, quando o governador Romeu Zema propôs e aprovou o reajuste salarial apenas para a Segurança Pública.
— Já fizemos interferência a mais esse desmando do governo Zema, que amanhã [hoje], dia 9, estará pagando os servidores da Saúde e da Segurança integralmente. Isso vem acontecendo há algum tempo. O restante dos servidores públicos não sabe nem o dia que o governador vai anunciar a provável data desse pagamento. Ele disse que tudo está atrelado à arrecadação, que a receita caiu, aquela desculpa de sempre. O certo é que, neste momento dramático, o governo tem que entender que a questão da sobrevivência é linear para todo mundo. Não há nenhuma categoria que esteja mais tranquila ou menos tranquila em relação a isso — afirmou.
Outro incômodo é causado pela dificuldade encontrada pelos representantes da categoria em ter um canal de diálogo aberto com o governo.
— É, realmente, um governo que não dialoga, o secretariado totalmente pautado pelo estado mínimo, estamos continuando a investir, denunciar e dispostos a continuar a luta da forma que der, porque nossas atividades não pararam e nem podem parar — destacou.
Atendimento
A categoria também está insatisfeita com a gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
— Neste momento, o Ipsemg, que já estava abandonado, ficou mais abandonado ainda. Embora, aqui em Divinópolis, nós temos alguns atendimentos. Quero dizer à categoria que o Ipsemg daqui está atendendo, claro, de maneira mais restrita ainda — declarou.
E as críticas não param. Conforme detalha Maria Catarina Laborê, uma parte considerável da categoria ainda não recebeu o 13° salário referente ao ano passado. E, sem previsão para o pagamento deste mês, os direitos não cumpridos pelo governo do Estado vão se acumulando.
— São mais de 400 mil trabalhadores da Educação e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. Além disso, estamos adentrando meados de abril, e não sabemos quando nem de que forma vamos receber nosso salário — criticou.
A luta dos servidores, segundo a diretora, é para evitar que esses problemas não se prolonguem.
— Não vamos aceitar de forma nenhuma que esse governo nos enrole com a data desse pagamento até porque ele ainda está chegando à categoria de forma parcelada — cobrou.
Em busca de direitos
Mesmo cumprindo as determinações de isolamento social, o trabalho do sindicato, tanto em nível estadual quanto municipal, continua, como pontuado pela representante do sindicato na cidade. Como exemplo, ela vira a articulação feita junto à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), na busca por garantir, através da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma das pautas dos servidores: a garantia do emprego
— Nós tivemos, por exemplo, a Beatriz Cerqueira, que protocolou um projeto de lei na assembleia para que nenhum trabalhador seja exonerado. Nós tivemos companheiros, aqueles que perderam o contrato em 18 de março, dispensados, mas já conseguimos a reintegração deles — citou.
Coronavírus
Maria Catarina ainda pontua que a categoria reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Estado no enfrentamento da crise sanitária. No entanto, a tratamento diferenciado entre as categoria incomoda os servidores e ela teme que o governo se aproveite desse cenário para “continuar” o processo de desvalorização da rede pública de ensino em Minas Gerais.
— Nós entendemos a complexidade do coronavírus, ninguém discorda da situação que estamos vivendo, mas também quero dizer que não vamos aceitar que o governo de Minas faça dessa situação mais uma oportunidade de sucateamento ou se aproveite desse cenário para que a situação dos trabalhadores da Educação, que já era precária, fique mais precária ainda — pontuou.
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