Eduardo Print Júnior propõe fim de salários a vereadores
Marília Mesquita
Ricardo Welbert
O vereador Eduardo Print Júnior (SDD) encabeça um movimento polêmico na Câmara de Divinópolis. Nesta quarta-feira, 21, ele enviou um requerimento ao presidente Adair Otaviano (MDB) no qual pede o fim dos salários dos vereadores. Segundo o texto, ele e os colegas não deveriam receber sequer um centavo pela vereança que exercem.
— A população, de um modo geral, critica muito o salário e as funções dos vereadores. Vamos fazer uma reflexão e voltar no tempo de quando ser vereador era se reunir uma vez por semana para debater assuntos da cidade e depois cuidar da vida privada — diz Print.
O vereador ressalta que quem ocupa o cargo não tem carga horária.
— Hoje trabalhamos 24 horas por dia em prol da cidade e ainda somos cobrados pela incompetência do Executivo. Tem que ser vereador quem tem interesse em ajudar, com leis e atribuições válidas no formato de legislar e fiscalizar — acrescenta.
Perguntado sobre a possibilidade de dar exemplo e tomar a iniciativa de doar o salário dele, Print Júnior relutou.
— Não concordo. Na atual conjuntura de horário de trabalho, não posso doar meu salário, pois tenho família é preciso sustentá-los. O que busco com o projeto é o fim do desgaste legislativo, que alimenta a corrupção do voto. As pessoas, sabendo que o salário do vereador é alto, passam a exigir participações constantes de apoio e patrocínio — acrescenta.
Texto
Print pede que a Mesa Diretora apresente um projeto de lei com objetivo de pôr fim aos subsídios dos vereadores. Para isso, os eleitos passariam a se reunir em apenas uma sessão ordinárias por semana, à noite. Atualmente são duas reuniões por semana, à tarde.
— O objetivo de tal medida é que os cargo sejam ocupados por cidadãos que realmente desejam contribuir com a melhoria e a mudança do município de Divinópolis e repelir aqueles que ali estão pelos motivos errados — diz o vereador, referindo-se aos interesses econômicos.
Para o parlamentar, política não é profissão. É apenas um encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo e a representar a vontade popular e colaborar a favor do município.
— A atividade não remunerada resgatará o verdadeiro papel honorífico e social do exercício à política local. Afastará do cenário político, ainda, uma série de pessoas que entram na política para o benefício próprio, cujo intento de ingresso na Câmara Municipal é unicamente fundado no percebimento de subsídios (nem sempre módicos). Os representantes eleitos o são para servir à coletividade, e não o contrário — afirma.
Ainda segundo Print, querer atrair representantes pelo viés ideológico e repelir aqueles que ocupam cargo público "pelos motivos errados" é democrático.
— A Constituição Federal, em seu artigo 38, diversamente de outros cargos eletivos, não impede, como regra, que os vereadores exerçam concomitantemente sua profissão. Veda, apenas, a acumulação da vereança com o cargo público, mas exclusivamente quando haja incompatibilidade de horários. Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender dos subsídios na Câmara para se manter financeiramente — diz.
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