E o homem não homologou

Estava marcada para ontem, conforme anunciado pela Prefeitura e registrado nesta coluna, a homologação do concurso de 2018. Não foi desta vez. O Ministério Público ajuizou ação após denúncias de candidatos. O prefeito Galileu Machado (MDB) informou que aguardará decisão da Justiça.

Impasse

A situação colocou a Prefeitura num beco sem saída: não pode contratar funcionários temporários para a Educação e a Saúde e, ao mesmo tempo, não tem como chamar os aprovados no concurso.

Estado deve

Só referente a janeiro de 2019, o Estado já deve R$ 9 milhões à Divinópolis. A conta é da Secretaria de Fazenda. As aulas na cidade só começam quando o débito for quitado.

E pode piorar

Em entrevista ontem à CBN, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, disse que o Estado está tendo de escolher entre pagar seus próprios funcionários ou fazer os repasses às prefeituras. Ok, o problema é que, quando as prefeituras não recebem, elas também não conseguem pagar os funcionários delas.

Ponto - I

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) emitiu nota ontem para fazer dois anúncios. Primeiro, mesmo com as dificuldades financeiras, está mantido o início das aulas nas escolas estaduais para o dia 7 de fevereiro. Segundo, o Estado anunciou o repasse, entre outros, de R$ 32 milhões às prefeituras destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais. O valor é referente fevereiro.

Ponto - II

Na mesma nota, o governo garantiu que, em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb. “(...) esta gestão regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milhões para os municípios mineiros referentes ao Fundo”, afirma.

Contraponto

A Associação Mineira de Municípios (AMM) contesta: “Nesta terça-feira, 22, deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões”. O confisco, segundo a entidade, continua.

Bom exemplo

Em tempos de vacas magras, os deputados estaduais do Partido Novo abriram mão do auxílio-moradia e auxílio-paletó. Uma economia de R$ 260 mil em quatro anos. E um bom começo.

Elas na frente

Mulheres são maioria entre os candidatos com nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Das 55 redações que tiraram “mil” na prova, 42 (ou 76%) foram escritas por mulheres. As informações são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

Contra a maré

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse ontem que a Corte não deve ter medo de desagradar a opinião pública. Muita gente está se perguntando: quando foi que agradou?

Câmara digital

Até ontem, tinha mais de 50 downloads o aplicativo ICâ[email protected] Por meio dele, é possível acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal e até mesmo reservar o uso da Tribuna do Povo. Disponível para Android e iOS.

Burocratização da burocratização

O Governo Federal criou a Secretaria Especial de Modernização do Estado. Missão: desburocratizar para dar mais agilidade aos serviços públicos. A dúvida é se vai simplificar mesmo a vida do cidadão ou só criar mais um órgão estatal para criar burocracia em nome do combate à burocracia. A conferir.

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