Domingos Sávio e advogada se reúnem com presidente do INSS

Da Redação

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e a advogada Adriana Ferreira, de Divinópolis, reuniram-se na terça-feira, 7, com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. O principal tema da reunião foi a preocupação dos dois divinopolitanos em relação ao que chamaram de “graves injustiças contra aposentados e trabalhadores em geral”.

Conforme explica Adriana Ferreira, tem ocorrido o seguinte: o cidadão teve o pedido de benefício indeferido pelo INSS, procura a Justiça, tem decisão judicial favorável e o juiz determina a implantação do benefício. O instituto recorre e, quando há a reforma da sentença, em uma instância superior, “o segurado tem sido duplamente penalizado, pois além de ter cessado o benefício, recebe um ofício cobrando os valores recebidos, devidamente corrigidos”.

– O problema é que não é cobrado porque a concessão está eivada de vícios, como dolo ou fraude, mas simplesmente por entendimento jurisprudencial diferente, ou seja, os julgadores da instância superior têm entendimento diferente daquele que concedeu o benefício. O que se tem é que o segurado, na sua grande maioria, pessoas simples, estão sendo duplamente prejudicadas, tanto pelo Poder Executivo, leia-se INSS, tanto quanto pelo Poder Judiciário. Não se discute a reforma da sentença, mas, sim, a restituição até porque, quando da antecipação da tutela, não foi avisado que o cidadão estava assinando uma nota promissória em branco para ser cobrada no futuro, caso houvesse mudança. Não se pode desconsiderar que há pessoas recebendo benefício por antecipação de tutela há 10 anos, 15 anos, face a morosidade da Justiça – explica Adriana Ferreira, que complementa:

– Conforme relatado na reunião, esses aposentados ou trabalhadores que receberam o direito previdenciário via decisão judicial, agora, estão sendo obrigados a devolver o que receberam e o pior, com possibilidade remota de reforma, pois há uma interpretação absurda de que  os pedidos de anulação de tais cobranças são considerados recursos repetitivos, ou seja, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que ensejou a cobrança, sem possibilidade de discussão, vale para todos os casos no país, embora não tenham nenhuma relação.

O deputado destacou que não são iguais.

– Fui categórico em afirmar que tudo que tiver sido pago em função de fraude ou má-fé, realmente deve ser devolvido e os responsáveis punidos. No entanto, não é justo generalizar, pois muitos gastaram o que receberam para comprar remédio ou garantir a própria subsistência – afirmou Domingos Sávio. 

Adriana Ferreira revelou que tem sido procurada por muitas pessoas humildes desesperadas pelo fato de terem de devolver os recursos que receberam via ordem judicial. 

Compromisso

O presidente do INSS reconheceu como justa a demanda levantada pela advogada e sugeriu a marcação de uma audiência pública com ampla participação dos órgãos nacionais, como o próprio instituto, Procuradoria-Geral Federal, Tribunal de Contas da União, entre outros, para que as ações de cobranças possam ser discutidas. 

Gadelha ainda destacou que o INSS cumpre o que a legislação determina, mas que uma discussão sobre o assunto poderá apresentar uma nova solução. Para o presidente do instituto, é preciso fazer com que os fraudadores sejam banidos de uma vez e que o benefício seja preservado ao cidadão do bem.

Adriana Ferreira conta que, na maioria das vezes, além de serem muito humildes, os beneficiários até desconhecem a legislação.

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