Dois projetos são aprovados em reunião ordinária desta quarta-feira

Da Redação 

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram dois projetos de lei, de um total de três que estavam na pauta da 17ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 24. As matérias, que seguem agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB), tratam da implantação da Política Municipal para a população em situação de rua e a denominação como Inácio Coelho Ferreira, da rua Doze, no bairro Residencial Boa Vista. 

Ordem do dia  

Na abertura da ordem do dia, o presidente em exercício Ademir Silva (MDB) informou que o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2020 – de autoria do vereador Eduardo Print Jr (PSDB), que altera a Lei 7.515 de 13 de fevereiro de 2012 e estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico em Divinópolis – seria retirado da pauta do ordem do dia. A ausência do vereador autor em Plenário foi o motivo justificado. 

Na sequência, foi aprovado por 11 votos favoráveis o  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC) que dispõe sobre a política municipal para a população em situação de rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. 

Em defesa do texto, a autora da proposta – que é presidente da Comissão da Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência – demostrou que a população vivendo em situação de rua tem representado, cada vez mais, uma parcela expressiva do contingente de indivíduos e grupos socialmente vulneráveis presente nas cidades brasileiras. Com o apoio dos colegas parlamentares, Janete também apontou que, além das abordagens tradicionais, é necessária a construção de um olhar diferenciado sobre a questão, especialmente para a população vivendo nas ruas de Divinópolis. 

Fechando a ordem do dia, foi aprovado por 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2020, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN), que denomina Inácio Coelho Ferreira a rua Doze, no bairro Residencial Boa Vista. Em defesa da proposta, o vereador autor relembrou a história de Inácio Coelho Ferreira, primeiro morador da rua José Manoel Sobrinho e segundo morador do bairro Serra Verde, que faleceu aos 88 anos em 19 de agosto 2019. Josafá também detalhou que a homenagem prestada por meio do projeto de lei se dava a um morador querido que trabalhou como caixeiro viajante, pedreiro, jardineiro, servente até se aposentar como rondante no posto Xavante. 

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