Diviprev rescinde contrato com escritório investigado pelo MP

 

Da Redação

O superintendente interino do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), Aguinaldo Henrique Ferreira Lage rescindiu o contrato com o escritório de advocacia, Gonçalves Oliveira Sociedade Advogados, que prestava serviço para o Instituto. O Termo de Suspensão foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta segunda-feira, 4, e a justificativa para a rescisão do contrato é que a empresa é investigada pelo Ministério Público (MP) por indícios de irregularidades na contratação junto ao Diviprev.

No termo, o superintendente argumenta “ser prudente aguardar os desdobramentos da investigação instaurada pelo Ministério Público”, e suspende unilateralmente e retroativamente o contrato que previa “contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica em regime próprio de previdência municipal, direito administrativo municipal, constitucional e previdenciário”.

Operação

No dia 5 de fevereiro, o MP deflagrou operação para apurar possíveis fraudes no Instituto. De acordo com o órgão, há indícios de ilegalidade em processos licitatórios na contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica ao Diviprev. A operação comandada pelo promotor público Gilberto Osório, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Nova Lima e Santa Luzia, na Grande BH.

Apesar de a ação ter sido deflagrada somente em fevereiro deste ano, as investigações começaram em julho do ano passado, com a instauração do Inquérito Civil. A operação resultou no afastamento da então superintendente do Instituto, Rejane Alves. Consta no site do MP, que além há outro Inquérito Civil, instaurado no dia 13 de fevereiro. A investigação tem como objetivo apurar “suposto pagamento de gratificações de produção e qualidade no âmbito do Diviprev”.

Ambos inquéritos estão em andamento. Segundo o Ministério Público, o órgão apura se os investigados praticaram os crimes de fraude à licitação, peculato e falsidade ideológica.

Empresa

A empresa foi contratada por meio do processo licitatório N° 08/2017, cara convite N° 02/017. O Agora averiguou que a empresa de advocacia foi aberta em setembro de 2014, e sua sede fica na avenida Raja Gabaglia, no bairro Estoril, em Belo Horizonte, e seu CNPJ encontra-se ativo.

Prefeitura

Como o prefeito, Galileu Machado (MDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quarta-feira, 6, não foi possível obter uma resposta do Diviprev.

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