Diviprev na mira do Ministério Público
Da Redação
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Diviprev) é alvo de investigação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A operação, executada na manhã de ontem, 5, tem como objetivo apurar possíveis fraudes em licitações. Segundo o MP, o Diviprev é suspeita de contratar, de forma ilegal, empresas para o serviço de assessoria jurídica. Uma ordem judicial exigindo o afastamento da presidente do Diviprev, Rejane Alves Campos Souza, foi decretada.
Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Divinópolis, Belo Horizonte, Nova Lima e Santa Luzia. Além de fraudes em licitação, o MP também investiga os crimes de falsidade ideológica e peculato (apropriação ou desvio de bens, em razão do cargo ocupado).
Detalhes
O promotor do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), Fabrício José da Fonseca, esclareceu alguns detalhes da investigação em Divinópolis.
— As apurações demonstraram que escritórios de advocacia estavam previamente conluiados [cúmplices] e ajustados para fraudar o procedimento licitatório pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis — explicou Fabrício.
Ainda segundo o promotor, a presidente do Diviprev, Rejane Alves, esteve diretamente envolvida no processo de fraude das licitações.
— Houve a participação efetiva da presidente do Instituto de Previdência. Ela participou de forma primordial no direcionamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da celebração de contrato com o Diviprev. As investigações demonstraram também que o Instituto de Previdência possui um montante de mais de R$300 milhões destinados a pagamentos de servidores públicos do município de Divinópolis e estava recebendo uma gestão fraudulenta da atual presidente. Por esta razão, o eminente magistrado da vara criminal de Divinópolis acolheu o pedido do Ministério Público e afastou a presidente da gestão desses recursos oriundos do recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Divinópolis — declarou o promotor.
Por isso, mandados de busca e apreensão foram emitidos após a comprovação das fraudes.
— Portanto, as investigações comandadas pelo Ministério Público, comprovaram má-gestão do fundo de previdência e também o direcionamento nos contratos destinados a determinados escritório de advogados — afirmou o promotor.
Prefeitura
Ao tomar conhecimento da operação, a Prefeitura publicou nota, defendendo a credibilidade do Diviprev e reforçando sua confiança na superintende da instituição.
— A Administração Municipal esclarece que aguarda os desdobramentos dos procedimentos judiciais determinados em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), autarquia das mais sérias e renomadas do Estado de Minas Gerais. O município buscará acesso aos autos do processo respectivo para o pleno conhecimento das questões levadas ao público pela imprensa. É preciso ter cuidado com o manejo de informações dessa natureza, principalmente quando envolvem um instituto previdenciário sólido e importante para vida de milhares de servidores municipais, ativos e inativos, e premiado inúmeras vezes por sua reconhecida gestão criteriosa e responsável. Por fim, a Administração reitera seu apoio à servidora citada que, na condição de superintendente do Diviprev e servidora sua de longa data, sempre prestou com zelo e competência as atribuições dos cargos que ocupou — comunicou a Prefeitura.
Investigadores
A operação de busca e apreensão ontem contou com a participação de dois promotores de Justiça, dois servidores do MPMG, dez delegados da Polícia Civil (PC) e 40 investigadores e escrivães da PC.
As investigações estão ocorrendo por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, do Grupo Especial dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público (Gepp), do Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção (NECC) e da Polícia Civil de Minas Gerais.
Prêmio
Ainda em nota, a Prefeitura informa sobre o trabalho do Diviprev, “premiado inúmeras vezes por sua reconhecida gestão criteriosa e responsável. No ano passado, já sob a atual presidência, a Diviprev conquistou o 7° lugar na nona edição do Prêmio da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) de Boas Práticas Previdenciárias. A Instituição concorreu no Regime Próprio de Previdência Social de médio porte.
Reclamações
A insatisfação com o serviço prestado pelo Diviprev não é recente. Em informativo do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), datado do dia 20 de março do ano passado, o presidente da Junta de Recursos do Divirpev, Darly Salvador de Souza já havia declarado suspeitas com a gestão.
Na época, o presidente relatou ao Sintram ter encaminhado ao Ministério Público uma representação contra a superintendente Rejane Alves. A denúncia foi protocolada no dia 6 de março e dentre um dos temas abordados está justamente a contratação de uma assessoria jurídica pelo Diviprev, uma das razões da investigação.
Em entrevista do Sintram, no fim de março de 2018, Darly afirmou sua preocupação com os gastos do Diviprev, devido ao déficit nas contas.
— Nossa Previdência está em déficit, falava em um déficit da ordem de R$ 700 milhões, hoje fala em R$ 1 bilhão, então é preocupante e qualquer gasto que seja, deve ser analisado com maior cuidado e consciência. O que justifica a contratação de uma assessoria jurídica, sendo que temos advogados dentro do Diviprev? Ninguém, nem o Legislativo, se interessaram pelo assunto — declarou ao sindicato.
No informativo do Sintram, Darly Salvador cita dois contratos de 2017, reportados como prejudiciais ao caixa da Diviprev: um no valor na casa de R$ 75.600,00 e outro de aproximadamente R$ 81.780,00.
O processo preparatório foi instaurado pelo MP, Comarca de Divinópolis, em 19 de março do ano passado. Já um inquérito civil foi aberto em 9 de julho do último ano. Ainda não há confirmações se esta foi a denúncia responsável pelos desdobramentos de ontem.
No site do MPMG, o inquérito encontra-se em aberto e investiga possíveis irregularidades em um contrato em específico, de uma empresa de advocacia contratada através de processo licitatório.
Déficit
Em janeiro deste ano, a superintendente Rejane Alves se reuniu na Prefeitura juntamente com alguns vereadores. O motivo é que existe um projeto em tramitação na Câmara desde o último ano a respeito da segregação de massas. Tal projeto seria fundamental para equilibrar as contas previdenciárias.
— Caso todos os servidores municipais se aposentassem, hoje, a quantia necessária que deveríamos ter em caixa seria de mais de R$ 900 milhões. E, é esse déficit que precisamos regularizar, pois a massa esta ficando cada dia mais velha, e a probabilidade de aposentar é maior — afirmou Rejane durante a reunião.
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