Diviprev é denunciado no Tribunal de Contas

Da Redação

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), volta a ser motivo de denúncia. Desta vez, o presidente da Junta de Recursos do Instituto, Darly Salvador de Souza, entrou com uma nova ação na justiça. Agora, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Darly que é pós-graduado em Gestão Pública e se especializou em Previdência, é autor da primeira denúncia feita ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre possíveis fraudes em licitações. A nova, visa “refrear possível gestão fraudulenta e atos de improbidade administrativa”, como define o documento, além da defesa do patrimônio público e foi impetrada por suspeita de aumento de despesa, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento, já protolocado, tem como objetivo ainda apurar gastos desnecessários ou irregulares do Diviprev.

Contexto

A situação do Diviprev não é das melhores. Desde o ano passado, há um alerta sobre a condição financeira da instituição. A situação se agravou no último dia 5, quando o MP atuou na cidade para apurar suspeitas de licitações ilícitas.

No início do mês, agentes realizaram apreensões na sede da Diviprev a fim de analisar documentos. Outra medida tomada pelo MPMG foi a emissão de uma ordem judicial pedindo o afastamento da presidente da instituição, Rejane Alves Campos Souza. Segundo as investigações, Rejane esteve diretamente ligada à fraude de licitações com empresas de advocacia. A Prefeitura acatou o pedido e a presidente está afastada do cargo por 180 dias.

Em meio a tudo isso, um projeto dito como fundamental tramita na Câmara: a Segregação de Massas.

Suspeita

Em 20 de março do ano passado, o presidente da Junta de Recursos do Diviprev, Darly Salvador de Souza, já havia exposto sua suspeita com determinadas atitudes tomada pela gestão. Ao Agora, Darly Salvador, explicou a situação do instituto e as denúncias feitas por ele.

— O Diviprev está sob investigação por uma denúncia feita por mim em 6 de março de 2018 ao Ministério Público, na qual eu cito várias irregularidades, como a contratação de uma assessoria jurídica de forma indevida, deixando três profissionais nossos [do Diviprev] ociosos. Essa assessoria jurídica veio a participar dos projetos que estão sob investigação hoje — afirmou Darly.

Darly deixa claro que, até o presente momento, há apenas suspeitas, investigadas devido a atitudes questionáveis tomada pela entidade.

— Por enquanto, são suposições, está sob investigação, mas há fortes indícios de irregularidades já declaradas até pelo Ministério Público — disse o presidente da Junta.

Neste mês de fevereiro, Darly Salvador ainda fez outra denúncia, desta vez junto ao Tribunal de Conta de Minas Gerais.

— Eu peço ao Tribunal de Contas do Estado que faça uma auditoria no Diviprev por não concordar com algumas coisas que vêm acontecendo sucessivamente dentro do instituto. Pelo nosso comitê de investimento, pela forma que a gente tem gasto nosso dinheiro, pela questão do contrato nosso de locação, que eu discordo totalmente. Hoje nós pagamos cerca de oito mil reais de aluguéis — ressalta Darly.

Outras irregularidades também são apontadas na denúncia.

— E também algumas contratações que foram feitas através de uma empresa de limpeza, que eu achei que foi uma maneira de colocar as pessoas indevidamente para dentro do Diviprev. Eu denunciei e está sendo apurado — afirmou.

Déficit

Segundo Darly, o déficit na Previdência é consequência de más ações ao longo dos anos. Para entender melhor, o déficit em um Instituto de Previdência é calculado como o valor em caixa necessário para pagar os servidores caso todos eles decidam se aposentar ao mesmo tempo. Ou seja, o instituto ainda tem recursos, porém, com o envelhecimento da população, daqui a determinado tempo, haverá um desequilíbrio entre quem está recebendo o benefício e quem está pagando por ele.

— Esse déficit começou no mandato do Demetrius [Arantes Pereira, ex-prefeito], ele baixou a contribuição patronal. Na época era 22, e ele abaixou isso, provocando já o déficit. E também a má utilização [dos recursos] e maus investimentos do Diviprev, como pequenas coisas que a gente deve fazer no dia a dia.

Ilegalidade

Para Darly Salvador, após estudos feitos, o projeto de Segregação de Massas não tem se mostrado efetivo onde está sendo aplicado.

— Esse projeto de Segregação de Massas, além de ter aportado na Câmara de forma ilegal, não é viável. Eu venho fazendo um estudo de dois anos, em nove estados, e em sete municípios não deu certo. Tecnicamente e teoricamente, ele é um projeto muito bom. Só que a técnica e a teoria no nosso país ela difere muito do modelo de gestão. Nós temos um histórico de gestão corrupta e no nosso município não é diferente, em deixar para o outro pagar. Esse projeto é muito bom para administração atual, mas nós não temos nenhum município referência do porte de Divinópolis que deu certo — explica.

Segundo Darly, o projeto está sendo apresentado ilegalmente, pois, legalmente, a Segregação de Massas deve ser aprovada apenas como última alternativa.

— Esse projeto aportou na Câmara de forma ilegal, porque nós não tivemos a oportunidade de discutir e apresentar outras alternativas. E quem prova que esta é a última opção? — afirma Darly.

A Segregação de Massas seria boa inicialmente, mas, em longo prazo, não seria efetiva.

— Ela é boa para o município nos primeiro anos, porque ela reforça o caixa geral da Prefeitura. Para a administração ela é boa, só que, ao longo do tempo, ela se torna inviável — disse.

Darly Salvador ainda destaca a suspeita sobre o projeto, uma vez que ele vem de uma instituição na mira no Ministério Público.

— Aqui só será aceitável depois que você me provar que este é o último recurso, legalmente. Há de se rever um instituto que está sob investigação e a origem deste projeto. Porque uma proposta que saiu de um instituto nesta situação por si só já é de origem duvidosa.  

Denúncia

Salvador revelou ainda que protocolou no MP, Promotoria do Cidadão, também uma nova denúncia, baseado no artigo 319 do Código Penal.

— Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal — determina a lei.

Segundo Darly Salvador, Adair Otaviano (MDB) e dois conselhos da Câmara se omitiram de suas responsabilidades e, por isso, estão sendo indiciados por prevaricação.

— Eu indicio o senhor Adair Otaviano, ex-presidente da Câmara, e o Conselho Administrativo e o Fiscal por prevaricação. Porque tudo isso que eu denunciei eu levei ao conhecimento deles e tentei reverter. E hoje [segunda-feira] os advogados ganharam uma indenização brutal, que vai sair dos cofres do Diviprev. Eu redigi um ofício ao presidente da Câmara [na época Adair] para que ele tornasse públicas as denúncias feitas por mim, que pelo menos fosse aberto um processo de investigação ou alertasse os servidores sobre isso. Ele nada fez — pontua.

Darly informou que irá oficializar um protocolo para o atual presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), comunicando sobre a situação do Diviprev e as denúncias realizadas.

 Audiência

A situação parece ter chamado a atenção dos vereadores, que agendaram uma audiência para hoje, às 18h30, na Câmara Municipal. Na ocasião, os edis terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a situação enfrentada pela Diviprev e sobre o projeto de Segregação de Massas. Os cidadãos podem comparecer ao encontro.

Darly Salvador pediu para compor mesa na audiência marcada para hoje, às 18h30.

— Eu quero provar para eles, dentro da legalidade, dentro das leis que regem o nosso regime, o quanto eles estão dentro da ilegalidade — afirma.

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