Diviprev abre procedimento administrativo contra servidora
Maria Tereza Oliveira
Parece que as polêmicas e denúncias envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) a cada dia se multiplicam. O instituto está na mira do Ministério Público (MP) há pelo menos dois anos e frequentemente tem sido alvo de desconfiança. Só neste ano foram diversas acusações contra o Diviprev. Ontem, no Diário Oficial, veio à tona uma nova e, desta vez, o alvo foi uma suposta irregularidade no atestado médico de uma funcionária.
De acordo com a publicação, a denúncia afirma que, embora a funcionária estivesse afastada por auxílio doença de março a maio, em abril ela teria participado a efetivamente da campanha para eleger-se membro da Junta de Recursos do Diviprev.
Mais uma denúncia
M.L.B. estava afastada das atividades do dia 18 de março até 4 de maio por questões de saúde. A servidora é contratada pelo Município e presta serviços ao Diviprev.
A denúncia afirma que, embora a servidora teoricamente estivesse incapacitada de trabalhar, participou ativamente de campanha e foi eleita, no dia 25 de abril, membro da Junta de Recursos no Instituto de Previdência.
O Agora ouviu o superintendente interino do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, sobre a polêmica. Conforme ele explicou, o assunto veio à tona após uma ouvidoria geral do Município, na qual foi feita a denúncia.
— Supostamente a funcionária estaria em franca campanha, mesmo com o atestado — reforçou.
Procedimento administrativo
Aguinaldo revelou à reportagem que tanto o Diviprev, quanto o Município, abriram um procedimento administrativo a fim de apurar os fatos.
Este procedimento é uma sequência de atividades da administração, interligadas, que visam a alcançar determinado efeito final previsto em lei. É o modo como a Gestão Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria. O procedimento equivale ao processo judicial no Poder Judiciário.
O superintendente também destacou que o Diviprev irá assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório para a servidora.
Aguinaldo contou que após o término do atestado médico, a servidora voltou ao trabalho e, mesmo com as denúncias, continua exercendo suas atividades normalmente.
Polêmicas
A situação do Diviprev chama atenção há tempos e algumas situações deixam a população ainda mais desconfiada.
Em fevereiro deste ano, a superintendente do Instituto, Rejane Alves Campos de Sousa, foi afastada do cargo, após o MP ter deflagrado uma operação no Diviprev.
Durante a operação, o MP cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Nova Lima, Belo Horizonte, e Santa Luzia.
A ação teve o intuito de combater fraudes a procedimentos licitatórios destinados à contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica ao Diviprev.
Outra denúncia polêmica foi a do conselheiro administrativo do Diviprev, Darly Salvador de Souza, que entrou, também em fevereiro, com uma ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sobre possíveis fraudes em licitações. A denúncia tem como principal via “refrear possível gestão fraudulenta e atos de improbidade administrativa”, como define o documento, além da defesa do patrimônio público, e foi impetrada por suspeita de aumento de despesa, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas esta não foi a única acusação feita por Darly.
Em 20 de março do ano passado, Darly já havia exposto sua suspeita com determinadas atitudes tomada pela gestão.
De acordo com ele, o Diviprev também está sob investigação por uma denúncia feita por ele em 6 de março de 2018 ao MP. Na acusação, ele cita várias irregularidades, como a contratação de uma assessoria jurídica de forma indevida, deixando três profissionais do instituto em situação ociosa.
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