Divinopolitano poderá propor leis pela internet

  Ricardo Welbert 

A partir de 1º de fevereiro, apresentar propostas de projetos de lei à Câmara de Divinópolis ficará mais fácil. É que foi sancionada pelo prefeito Galileu (PMDB) a lei complementar 179/2017, que permite a qualquer cidadão o cadastro de iniciativas por meio da página do Legislativo na internet. Pela regra antiga, era preciso recolher fisicamente as assinaturas de 5% do total de eleitores do município.
Na opinião do autor da lei, vereador Edson Sousa (PMDB), fazer isso sem sair de casa gera conforto e estimula o cidadão a participar.
— Hoje em dia esse engajamento digital é muito mais eficaz. Com esse recurso, vai ficar muito mais fácil recolher as assinaturas necessárias para que o projeto de lei entregue ao Legislativo seja submetido ao crivo das comissões e, em caso de legalidade e constitucionalidade, seja encaminhado para apreciação e votação pelos vereadores — diz.   Ainda segundo o vereador, a tendência é de que logo a iniciativa comece a ser praticada em outras cidades da região.

— Trata-se de uma lei que gera transparência, participação e democratização. Democracia é um poder que emana do povo — conclui.

 

 

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