Divinópolis terá que licitar hospedagem em hotel para pessoas em situação de rua
Ação acontecerá em caso de superlotação de casas de acolhimento ou necessidade de isolamento
Da Redação
Divinópolis terá que licitar, caso necessário, estadias em hotel para pessoas em situação de rua. É o que indica o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, direcionado à administração municipal. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informou que a ação faz parte do programa de contigência municipal da pandemia.
Um pregão eletrônico já foi feito seguindo as normativa da Lei de Licitações. As hospedagens só se darão em caso de necessidade de isolamento ou sobrecarga das casas de acolhimento.
Leia a nota:
Divinópolis, 22 de junho de 2020 - A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) esclarece que a licitação realizada para contratação de hospedagem para pessoas em situação de rua faz parte das ações da Secretaria para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.
A licitação foi solicitada ao "Setor de Compras" que realizou pregão eletrônico, cumprindo todas as etapas necessárias, conforme prevê a Lei das Licitações (Lei Federal 8.666).
Para finalizar a licitação será necessário aguardar todos trâmites e prazos legais de recurso.
As hospedagens serão usadas somente no caso de necessidade de isolamento de algum morador de rua por suspeita de COVID-19 ou se ocorrer uma sobrecarga da Casa de Acolhimento, e tem previsão de um máximo de 25 vagas, pelo período da pandemia.
O contrato à ser firmado só gerará custos ao município caso alguma vaga seja efetivamente utilizada.
A SEMAS continua aguardando o desfecho e a finalização do processo licitatório.
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