Divinópolis: Prefeitura informa que não há restrição do horário de funcionamento do comércio no Dia das Crianças

Legislação trabalhista e sindicatos devem ser consultados

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), informa sobre ampliação de horários de funcionamento do comércio em função do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro. Atualmente, Divinópolis está na onda verde, portanto, não há restrição quanto ao horário de funcionamento do comércio, deixando a critério de sindicatos e empresas para adotarem horários especiais para cada atividade econômica.
 
A Semde orienta que, caso a empresa amplie o horário de funcionamento nos dias anteriores ao dia 12, que verifiquem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referentes à remuneração de horas extras ou através do banco de horas, se for o caso.
 
É importante ressaltar que as medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19 continuam, como o uso obrigatório de máscaras; disponibilização de álcool em gel; distanciamento, principalmente em filas; além da higienização de ambientes, como balcões e prateleiras.

Comentários
×