Divinópolis é a 1ª cidade do país a aprovar lei “Seguro Anti Corrupção”
Da Redação
Divinópolis é a primeira cidade do país a aprovar a lei 8.583 Performance Bond, Seguro Anti Corrupção. Isso significa que todas as obras ou investimentos do Executivo com valor superior à R$ 500 mil, serão asseguradas. A lei é de autoria do vereador Matheus Costa (Cidadania) e foi publicada na edição desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o texto, as obras com o valor acima do estipulado, terão pelo menos 5% do valor investidos no seguro. Esta porcentagem pode ser maior, dependendo do tipo da licitação escolhida.
A proposta foi aprovada no último dia 14 de março.
A medida é para assegurar que o Município não tenha prejuízos como por exemplo, em ocasiões em que empresas decretam falência antes de terminar as obras que foram contratadas para realizar.
O vereador autor da lei faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL) Divinópolis, revelou que a inspiração para a lei foram normas usada nos Estados Unidos e países da Europa.
— A lei tem como objetivo garantir o resultado esperado pela administração pública ao contratar obras e reparos acima de R$ 500 mil, a exemplo do que acontece na iniciativa privada — comparou Matheus.
A página oficial do MBL enalteceu a aprovação da lei e o pioneirismo na aprovação do projeto.
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