Disputa por imagem de padroeiro de Divinópolis chega à Justiça
Difícil recuperação da imagem de São Francisco de Paula entra em etapa judicial
Flavio Flora
A imagem de São Francisco de Paula, padroeiro de Divinópolis, colocada na matriz nova em 1834 (no altar da direita), ainda não retornou à Catedral, como recomendou o Ministério Público, ano passado, ensejando um processo judicial.
As dificuldades e resistências opostas pelo Instituto Histórico de Pitangui (IHP), já duram mais de 25 anos e, desde o último dia 6, está sendo objeto de ação civil pública ambiental, com pedido de liminar (n. 5003395-92 2017 8 13 0223) com base no Inquérito Civil n. 0222 04 000086-9.
A iniciativa de processo contra o IHP é do promotor Alessandro Garcia Silva, curador local do Meio Ambiente, e correrá na 4a Vara Cível. Na petição, são narradas várias tentativas de promover o retorno da estátua religiosa para seu lugar na Catedral, de onde foi retirada (segundo consta) por aquiescência do bispo Dom Cristiano, em 1968, para compor o Museu Sacro de Pitangui que estava sendo inaugurado. Mas essa argumentação não se sustenta, diante dos elementos encontrados pelo promotor nos depoimentos e diligências efetivadas nos últimos três anos.
Imagem emprestada
Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional das promotoras de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, concluído em 2016, apontou que “da análise documental não restam dúvidas” de que a imagem saiu de Divinópolis e foi entregue ao Museu Sacro de Pitangui, nos anos 1970. “Os recibos existentes no procedimento deixam claro” o destino, mas “não ficou claro no recibo” se a peça seria por empréstimo ou doação.
A conclusão exarada pelo Centro de Apoio do MP alega que “a alienação de peças sacras não pode ser admitida” e que bens sacros não podem nem ser negociados, portanto, a estátua ainda pertence à Igreja e a esta deve ser devolvida.
Insistências e resistências
O promotor Alessandro Garcia relata que, comprovadas a origem da imagem e a vinculação à antiga Igreja Matriz (que deu lugar à Catedral), emitiu uma Recomendação à Mitra Diocesana para que esta promovesse a volta da peça e que adotasse “todas as medidas de segurança para que a imagem possa ser exposta ao público”.
Vários ofícios foram feitos à primeira Promotoria de Justiça de Pitangui, ao prefeito local e ao bispo diocesano, cientificando-os da Nota Técnica emitida pelo Centro de Apoio do MP. Sem êxito.
Em maio de 2016, a Diocese de Divinópolis já tinha atendido a recomendação do MP, mas também não obteve êxito, diante da negativa protelatória da Secretaria Municipal de Cultura de Pitangui, alegando que os pedidos foram recolhidos para análise.
História e devoção
Sobre o valor histórico e cultural da peça de devoção religiosa, o promotor Garcia Silva assim a ela se refere: “Fica clara a relevância da imagem de São Francisco de Paula para a cidade de Divinópolis, eis que compõe a história desta e de seus cidadãos, posto que a peça sacra foi adquirida e doada por um morador, que inclusive participou ativamente da construção da Igreja Matriz”, alega, antes de justificar pedido de antecipação da tutela.
Ao final das alegações, o autor da ação destaca que “em momento algum os representantes do IHP e do município de Pitangui se dispuseram a analisar” as normas do Direito Canônico relativas às peças sagradas. Frisa que todas as alegações contrárias são de que o Instituto perderia parte de seu acervo, deixando de avaliar os aspectos históricos e legais do caso.
A ação, que inaugura nova etapa na luta pela recuperação da imagem de São Francisco de Paula, foi distribuída por sorteio à 4a Vara Civil, mas, até ontem à tarde, o juiz ainda não havia se manifestado.
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