Desconto de 7% no IPTU termina na sexta-feira
Da Redação
Os contribuintes têm 7% de desconto para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) até sexta-feira, 31. As guias estão disponíveis no site da Prefeitura.
Em 2020, a base de cálculo foi corrigida em 7,30%, que corresponde à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, acumulada de 2019. A base do cálculo é feita através da Lei 3518, de 28 de dezembro de 1993, que consiste na planta de valores imobiliários.
Os descontos previstos pelo município incidirão somente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, não alcançando as taxas lançadas na mesma guia. Depois de 31 de janeiro, o contribuinte ainda poderá ter desconto de até 5%, até 13 de março.
O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes sendo iguais e consecutivas, desde que a primeira parcela seja paga até 20 de março. Caso o contribuinte parcele, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00 pessoa jurídica e R$ 50,00 se pessoa física.
O não pagamento dos tributos de pessoas que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, será inscrito no débito em dívida ativa para protesto extrajudicial e/ou cobrança judicial posterior, conforme disposto nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 007/91.
Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação do IPTU/2020 em seu domicílio, poderá retirá-la junto à Prefeitura de Divinópolis, à rua Pernambuco, 60, 1º andar, Centro, ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, no link: “IPTU - retire aqui sua guia”.
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