Deputados voltam a criticar reforma da previdência de Zema
Na fase de discussão em Plenário, parlamentares enfatizam falta de clareza em dados que justificariam medida
Da Redação
A Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta sexta-feira, 28, foi marcada pela discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, do governador do Estado. A PEC altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, entre outros aspectos.
Também integra a reforma da previdência proposta por Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei Complementar 46/20. A discussão do PLC também estava na pauta da reunião.
O deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que não tem momento pior, com a pandemia de covid-19, para se discutir projetos dessa relevância.
— Neste momento em que falo aqui, um grande amigo meu está sedo enterrado em Varginha, vítima da covid, e eu não posso nem ir ao enterro — falou.
Essa situação está sendo vivenciada por muitas pessoas, incluindo servidores públicos, conforme comentou.
Ele disse que outra dificuldade em apreciar as proposições diz respeito à falta de clareza nos números apresentados pelo governo e falta de cálculos atuariais. Ele questionou, entre outros aspectos, qual a metodologia teria sido utilizada para se estabelecer a idade de aposentadoria para mulheres em 62 anos.
Parlamentar destaca que bloco defende mudança em alíquotas apenas
Adequação
O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, enfatizou que lei federal estabeleceu a necessidade de os estados adequarem as alíquotas de contribuição previdenciária até 31 de julho. Apesar disso, ele lembrou que, em junho, o governador Romeu Zema encaminhou projetos para a ALMG que extrapolavam essa determinação.
Ele comentou que o bloco que lidera defende que apenas alíquotas sejam apreciadas neste momento, e lembrou que, durante a tramitação na ALMG, as propostas foram divididas entre questões previdenciárias, com os assuntos que vão além das alíquotas, e questões administrativas.
— O governo encaminhou propostas que mexem com a vida de servidores de diversas categorias e poderes sem nenhuma rodada de diálogo com os interessados. O governo errou, de começo, no método. Com o agravante de estarmos vivendo uma pandemia, nunca vista antes por nós — enfatizou. (Com informações da ALMG)
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