Deputados aprovam adicional de valorização da educação
Emenda garante pagamento de adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou ontem a Emenda à Constituição 95, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria. A emenda garante aos servidores da educação o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, calculados sobre o vencimento básico, contados a partir de 1º de janeiro de 2017.
A promulgação foi assinada pelos deputados Adalclever Lopes (PMDB), Inácio Franco (PV) e Rogério Correia (PT).
Dessa forma, o adicional, a ser pago mensalmente, já é devido desde janeiro deste ano. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a emenda deve impactar diretamente mais de 50 mil profissionais.
Na avaliação dela, o Adveb não é um privilégio concedido à categoria.
— A educação sofreu coisas que nenhum outro setor do funcionalismo sofreu, como a remuneração por subsídio, o não recebimento do adicional de desempenho e o congelamento da carreira por cinco anos. Nossa luta é pela correção de todas essas distorções, incluindo a política do piso salarial profissional nacional, o que Minas Gerais só cumprirá em julho de 2018, dez anos depois que a lei foi estabelecida no país — disse.
Ainda segundo Beatriz Cerqueira, o sindicato enviaria ainda ontem um pedido ao Governo de Minas para que o pagamento do Adveb ocorra ainda no mês de julho.
Já a secretária de Educação, Macaé Evaristo afirmou que a emenda aponta para a reconstrução da carreira dos servidores.
— Se não trabalharmos pela revogação dessa emenda, é pouco provável que consigamos continuar a avançar em Minas Gerais — finalizou.
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