Depósitos de gás são regulamentados após aprovação de projeto

Projeto de autoria do executivo foi aprovado pelos vereadores por unanimidade

Da Redação

Um Projeto de Lei foi aprovado na tarde desta terça-feira, 11, na 27ª Reunião Ordinária de 2021. Dos três (03) projetos, em pauta, dois foram prejudicados e um aprovado pelos parlamentares.

A cidadã inscrita para uso da Tribuna Livre foi Rosely Edvirgens dos Santos, que falou sobre a campanha Maio Amarelo, “Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito”. Rosely apresentou dados sobre os acidentes e imprudência no trânsito.

Ordem do dia

Em pauta haviam três projetos a serem apreciados pelos vereadores. O primeiro deles era o Projeto de Decreto Legislativo CM 002/2021, que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS, por meio da Portaria no CM- 090/2021.

O segundo em pauta era o Projeto de Lei CM 070/2021, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis. Os dois projetos foram retirados pelo Presidente, pela ausência do autor em plenário, devido a atestado médico.

O único Projeto de Lei apreciado foi o nº EM 006/2021, que inclui a atividade “depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido também como gás de cozinha, na lista de atividades da Lei Municipal no 2.418, de 18 de Novembro de 1988, que se refere ao Uso e Ocupação de Solo no Município de Divinópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis, e agora segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

Segundo informações sobre o projeto, era necessário incluir a atividade “depósito de GLP”, na lista de atividades da lei de uso e ocupação do solo, visto que estes tipos de empreendimentos não estão regulamentados pela atual legislação. Essa inclusão é de extrema importância para garantir que os alvarás de licença para localização e funcionamento sejam emitidos, e para que sejam regulamentados os locais possíveis de instalação destes comércios.

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