Denunciado por improbidade administrativa assume cargo
Nome foi publicado no decreto e Prefeitura explica situação
Da Redação
O Decreto 14.099, publicado pela Prefeitura, traz a nomeação de Gustavo Guimarães de Oliveira, que assumiu o cargo de Gerência de Infraestrutura dos Centros Industriais e Turismo. No entanto, Gustavo foi denunciado em 2017 pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa.
Segundo a ação civil pública movida pelo MP e acatada pela Justiça, além dele, foram denunciados o procurador do Município em 2012, Ronny Marinho, o secretário municipal de Planejamento e Gestão da época, David Maia, e outras 18 pessoas.
A Promotoria iniciou as investigações após uma denúncia anônima sobre irregularidades nos gastos da Prefeitura Divinópolis com publicidade e propaganda, especialmente na contratação de shows artísticos. De acordo com o MP, em 2012, o Executivo realizou uma série de contratações de shows e, para isso, contratou a empresa Guimarães & Simão Comunicação, Eventos e Publicidade LTDA, da qual Gustavo é um dos sócios. Ainda segundo a Promotoria, a maioria das apresentações foi feita em solenidades de inauguração ou entrega de obras públicas.
Também segundo o MP, foram celebrados dez contratos, todos feitos diretamente com a empresa Guimarães & Simão Comunicação, fundamentados na inexigibilidade de licitação, ou seja, sem licitação. Na ação civil pública, que tem à frente o promotor público Sérgio Gildin, o MP relata ainda que, além da contratação sem licitação, houve superfaturamento dos shows.
— Nenhum dos artistas que realizou shows para o Município de Divinópolis foi contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Todos foram contratados por meio da empresa Guimarães & Simão, que se valeu de meras e casuísticas declarações de exclusividade para representar os artistas contratados – explica trecho da denúncia.
Prefeitura
Questionada sobre a nomeação, a Prefeitura de Divinópolis disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que para todos os nomeados foi exigida a apresentação de certidão criminal negativa, e que Gustavo apresentou a sua à atual administração.
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