Denúncia contra prefeito e CPI da UPA pautam retorno da Câmara

Fim do recesso parlamentar marca volta dos encontros dos parlamentares no Plenário

Matheus Augusto

Paralisadas desde 6 de julho, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as reuniões ordinárias na Câmara de Divinópolis retornam hoje, a partir das 14h. Três projetos estão previstos para análise. Durante o recesso parlamentar, novas questões que demandam análise do Legislativo surgiram. Uma delas é a denúncia apresentada por sindicalistas contra o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) por possíveis crimes durante sua abordagem a um agente de trânsito. Os edis também precisam esclarecer sobre os próximos passos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que teve seu encerramento rejeitado.

Extraordinária

Durante o recesso, no dia 16, um encontro extraordinário foi realizado. Na oportunidade, os vereadores, dentre outros projetos, rejeitaram o relatório final da CPI da UPA, que previa o encerramento dos trabalhos por erros jurídicos em sua abertura e objeto de investigação. A alteração na cota básica única e social do IPTU, de autoria do Executivo, foi negada por 11 votos contrários e apenas quatro favoráveis.

Desdobramento

A CPI da UPA, portanto, permanece ativa. Dois dos três vereadores, Rodyson do Zé Milton (PV) e Hilton de Aguiar, presidente e relator, respectivamente, haviam solicitado a aprovação do relatório final para o encerramento dos trabalhos. Segundo ambos, a Procuradoria da Câmara informou que há erros jurídicos no requerimento de abertura da comissão, como a falta de um objeto específico de investigação. O requerente e membro da CPI, Eduardo Azevedo (PSC), discordou da decisão e se posicionou favorável à continuidade dos trabalhos assim como a maioria dos parlamentares.

Durante a discussão do tema, vereadores como Israel da Farmácia (PSD) e Ana Paula do Quintino (PSC) sugeriram, por exemplo, a troca dos membros da comissão para o avanço dos trabalhos. Em resposta ao Agora, a Câmara explicou que os próximos passos da CPI e a mudança ou não dos membros devem ocorrer com o retorno dos trabalhos no Legislativo.

Denúncia

Outro tema em aberto é a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram). A entidade solicita a investigação de possíveis crimes cometidos pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) durante sua abordagem a um agente de trânsito, caso que viralizou nas redes sociais e, posteriormente, gerou um pedido de desculpas do Executivo. Conforme a assessoria do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), o documento já foi recebido e a análise será possível a partir do retorno das reuniões ordinárias, uma vez que é necessária a leitura do texto no Plenário.

— Assim que retornarem as reuniões, a Mesa Diretora se reunirá e tomará as medidas que cabem à Câmara sobre o assunto — comunicou.

Ainda no fim deste mês, o sindicato deve protocolar o primeiro pedido de cassação contra o chefe do Executivo por improbidade administrativa ao não conceder recomposição salarial aos servidores. Gleidson nega e se diz amparado pela legislação federal.

Em pauta

Hoje, três projetos estão em pauta. O primeiro do Executivo prevê a doação de imóvel municipal ao Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves.

O segundo, anteriormente sobrestado, altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O texto trata sobre adequações para “conformidade do ordenamento jurídico” para reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Divinópolis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). Na justificativa, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) anexou ata da reunião comprovando que todas as alterações propostas foram “aprovadas pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev”.

Por fim, o último projeto é uma emenda que propõe a obrigatoriedade de audiência públicas periódicas de prefeito, vice e secretários municipais. Uma das justificativas é facilitar, por meio das redes sociais, a comunicação com os moradores. No entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, composta pelos vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Zé Braz (PV) e Diego Espino (PSL), deu parecer pela inconstitucionalidade e antijuridicidade.

Segundo a análise, a emenda define uma forma de comunicação com a sociedade, “estabelecendo o tipo de ferramenta, horários e frequência com que haverá interlocução”. No entanto, a comissão considera não ser adequado estabelecer a forma de trabalho dos agentes políticos, cabendo, por exemplo, ao prefeito, na condição de gestor, decidir qual a melhor ferramenta e método de comunicação aos cidadãos. 

Confome os membros, “a intercalação periódica de estilos distintos de administração” é, inclusive, de interesse público. A determinação da metodologia de trabalho para os cargos mencionados, portanto, afeta na capacidade de governar do prefeito e seus auxiliares, podendo se caracterizar como a interferência de um poder sobre o outro, argumenta a comissão.

— Pelos motivos alinhados, considera-se que a proposição sob análise fragiliza o postulado da separação dos poderes, o que a torna inconstitucional — classifica.

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