Demora da Prefeitura para liberar alvarás trava construções em Divinópolis

 

Ricardo Welbert 

Arquitetos e engenheiros de Divinópolis pretendem se reunir no próximo dia 19 para retomar uma pauta antiga: a demora da Prefeitura em analisar e liberar projetos da construção civil. Segundo os profissionais, a lentidão emperra o começo das obras e desestimula investimentos no setor imobiliário.

O Agora teve acesso a um pedido de análise de projeto protocolado na Secretaria de Administração em 30 de junho de 2017. O documento, usado para ilustrar esta reportagem, contém três previsões de entrega feitas pela Prefeitura, que não cumpriu duas delas. A primeira era para o dia 28 de julho de 2017. A segunda, para 17 de agosto de 2017. A terceira é para o próximo dia 26.

— Os processos não procurados no prazo de 60 dias serão arquivados e será cobrada taxa de serviço administrativo para o desarquivamento — alerta a Prefeitura no documento.

O engenheiro civil Sebastião Francisco está no mercado local há 34 anos. Ele conta que durante quase todo esse tempo a Prefeitura costumava analisar e devolver os projetos em poucos dias. Nos últimos dois anos, porém, o Executivo passou a descumprir até mesmo o prazo de 180 dias. Com isso, os projetos são devolvidos aos engenheiros e arquitetos, que precisam protocolá-los novamente junto à Secretaria de Administração.

— Agora está assim: eles demoram a analisar os projetos e, se encontram algum erro, encostam o projeto lá. Quando reclamamos, eles dizem que os engenheiros não sabem desenhar. Mas eles é que fazem análises pela metade, de pouco em pouco. Pegam um projeto, olham, colocam por baixo de outros projetos para voltar a ver quando der — reclama Sebastião.

Há dois anos o prefeito era Vladimir Azevedo (PSDB). Durante as eleições de 2016, Galileu Machado (PMDB), então candidato ao cargo de chefe do Executivo, prometeu resolver o problema. Eleito com 58.443 votos (53.84%), está prestes completar um ano e meio de governo sem cumprir a promessa.

— Ele nos disse que resolveria esse dilema se fosse eleito, mas fato é que a demora nas análises dos projetos aumentou. Os analistas não respeitam os engenheiros e ficam nessa morosidade toda. Há seis meses fizemos uma reclamação no Ministério Público de Minas Gerais, mas ainda não surtiu efeito. A Prefeitura disse à Promotoria que está sem mão de obra e que não pode abrir concurso público — comenta.

Com isso, Divinópolis perde investimentos. Sebastião conta que em contato recente com um engenheiro de Nova Serrana, o colega disse que na cidade vizinha a 40 quilômetros, os projetos de engenharia e arquitetura são analisados pela Prefeitura em menos de uma semana.

— É o sonho de todo engenheiro, arquiteto e investidor, pois ninguém quer atrasar os prazos da obra por causa dessa lentidão. Se algum engenheiro ousar começar a obra sem o retorno da Prefeitura, rapidamente aparece um fiscal para multar — ressalta.

Arquitetura 

O arquiteto Daniel Pereira Avelar trabalha em Divinópolis há dois anos e também escutou colegas dizerem que já foi mais fácil trabalhar na cidade.

— Todos os documentos que entram na Prefeitura têm um prazo de 180 dias para serem analisados. Se eu levo o projeto de arquitetura e ele não é avaliado nesse prazo por causa da lentidão deles, o meu pedido perde o prazo e eu sou obrigado a fazer outro. Além disso, faltam analistas de projetos. Dois se aposentaram e não foram substituídos. Quanto aos outros, parece que cada um analisa a seu modo e tempo. Pela quantidade de projetos que nós protocolamos todos os dias, deveria haver mais agilidade — reclama.

Em um grupo no WhatsApp, engenheiros e arquitetos compartilham seus dilemas com projetos ainda sem resposta da Prefeitura. Dentre as reclamações mais comuns também estão a demora na vistoria de lotes edificados e o indeferimento de projetos por motivos fúteis. O objetivo é discutir caso a caso.

— A preocupação é geral. Já levamos essa reclamação à Prefeitura por várias vezes. Já houve várias reuniões, mas parece que não entendem o que tem acontecido. Se os projetos demoram a ser liberados, grande parte de todo o setor de construção civil fica parada e não gera dinheiro — reclama.

Outro lado

Em nota ao Agora, a Prefeitura de Divinópolis negou a demora na análise e liberação dos projetos.

— Não há demora. O processo de liberação de alvarás está cumprindo os prazos de 10 dias úteis para construção de até 100 metros e 20 dias para acima de 100 metros. Somente há atraso em projetos que precisam ser reprotocolados por não cumprirem as determinações da legislação — explicou.

O Executivo esclareceu ainda que recebe em média 280 pedidos de análises de projetos por mês e que destina quatro servidores à tarefa de analisá-los e liberá-los.

— Todos são aprovados dentro do prazo — acrescenta. 

Crise discutida na Câmara 

A lentidão na análise de projetos de engenharia e arquitetura foi tema de um debate na Câmara de Divinópolis em 15 de maio do ano passado. Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) citaram a agilidade doesse serviço em cidades como Nova Serrana, Santa Luzia e Belo Horizonte.

— O sistema na Prefeitura de Divinópolis é burocrático há muitos anos. A falta de profissionais no setor de aprovação é o que acumulou mais serviço e gerou esse grande problema que a cidade tem hoje neste sentido — afirmou Vergínia Margaret Martins, presidente da entidade.

A assessora jurídica da Secretaria de Planejamento, Flávia Maria Mourão, listou as medidas colocadas em prática para resolver o problema.

— Já estamos começando a treinar o pessoal e aumentando a nossa rede de dados. Através desses fóruns a gente vai, inclusive, melhorar a própria legislação, porque ela também é burocrática. Para que a gente possa, em um futuro próximo, chegar ao alvará digital — disse ela, à época.

O “futuro” ainda não começou. A previsão oficial é de que comece no próximo trimestre. 

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