Demetrius afirma estar tranquilo quanto a denúncia do MPF
Ex-prefeito e Lúcio Espíndola são citados por fraudes em obras de saneamento via PAC
Ricardo Welbert
Demetrius Arantes Pereira, que foi prefeito de Divinópolis pelo PT de 2005 a 2008, é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por associação criminosa e fraudes relacionadas a obras de saneamento custeadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “Saneamento para Todos”. Ele nega e afirma estar tranquilo quanto à acusação. O então secretário de Serviços Urbanos, Lúcio Antônio Espíndola de Sena e outras quatro pessoas também são citadas. Elas não foram encontradas pelo Agora para comentar o caso.
A denúncia foi oferecida pelo MPF à Justiça na quinta-feira, 13. Conforme nota do órgão federal, foram denunciados também os servidores municipais Cleber Aguiar Evangelista e João Evangelista Prado, engenheiros responsáveis por fiscalizar as obras; e os empresários José Henrique Kury de Oliveira Coelho e Gustavo Parreiras Canaverde, responsáveis técnicos pela construtora Sabre Engenharia Ltda., atualmente Atitude Engenharia Ltda.
Além do crime de associação criminosa, Demetrius, Lúcio, Cléber e João, além dos dois empresários, também são acusados pelos crimes previstos nos artigos 92 e 96 da Lei 8.666/93, conhecida como lei das licitações.
O artigo 92 define como “criminoso” o ato de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o poder público, sem autorização em lei e no respectivo instrumento contratual. Já o artigo 96 define como crime fraudar, em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias ou contrato dela decorrente, tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.
— Apesar de as obras do PAC para o saneamento terem começado em 2006, a denúncia do MPF abrange as irregularidades identificadas a partir do aditivo 3/2008 do contrato número 26/2006, firmado em 19 de maio de 2008, quando as obras passaram a ser custeadas com verbas federais, repassadas pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] — informa a nota do MPF.
As irregularidades praticadas antes dessa data foram objeto de investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia, além de uma ação civil de improbidade administrativa contra outros cinco acusados. Os processos correm na Justiça estadual em Divinópolis – pontua.
PAC “Saneamento”
Ainda de acordo com o MPF, o projeto de saneamento idealizado pelo Município pretendia levar saneamento básico, pavimentação e drenagem pluvial a bairros e era previsto para ficar pronto em 48 meses, ao custo máximo de R$ 39 milhões, segundo o próprio Município. Após uma licitação vencida pelo consórcio Conserva/Libe, foi celebrado o contrato 26/2006 com a Prefeitura, que autorizou o início das obras em 8 de maio de 2006.
— O contrato foi objeto de vários aditamentos, que provocaram inúmeras alterações quantitativas de itens da planilha original, além de redução significativa dos serviços de saneamento a serem prestados. O resultado disso: atrasos e várias paralisações, até que em fevereiro de 2014 a empreiteira paralisou totalmente as obras por ausências de capacidades financeira e técnica —destaca o MPF.
Vistoria da CGU
Conforme detalha o MPF, a Controladoria Geral da União (CGU), diante da suspeita de irregularidades, realizou vistoria no local em 2012, na qual constatou a ocorrência de 18 pontos suspeitos, dentre eles a cobrança indevida de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) mesmo após a sua extinção, o que gerou um pagamento indevido de R$ 68.689,66 entre os anos de 2008 e 2011.
Também foi detectado sobrepreço da planilha orçamentária aprovada pela Caixa e no pagamento de itens maiores do que os constantes da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) no valor total de R$ 442.567,17; além de pagamentos de materiais na obra sem previsão no edital e serviços de pavimentação de baixa qualidade.
Ao firmar o convênio com a Caixa, foram feitas várias alterações, que, segundo a legislação, exigiriam, no mínimo, nova licitação.
— Para se ter ideia do tamanho das alterações, foram incluídos 16 novos bairros que não estavam no projeto inicial para receber obras de saneamento e infraestrutura urbana, além de alterações nos valores de vários itens como a canalização de córregos, que passou de R$ 128.984,46 para R$ 29.486.511,56 — ressalta o MPF.
Para embasar a denúncia de associação criminosa, o MPF detalha na denúncia como estaria articulada a atuação dos acusados.
Arquivamentos
O inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) resultou no indiciamento 17 investigados, dentre eles os seis acusados desta denúncia. O MPF requereu o arquivamento da investigação sobre 11 pessoas.
Duas delas, Gilber Alves Bernardo e Kelsen Ricardo Rios Lima, já respondem à ação penal proposta pelo MPMG pelos delitos previstos na lei 8.666/93. Em relação aos demais, inclusive o ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que governou de 2009 a 2016, o MPF entendeu que não houve provas suficientes de conluio ou não seria possível responsabilizar esses investigados.
Defesas
De todos os citados na denúncia, apenas Demetrius Pereira atendeu ao contato feito pela reportagem.
— Eu acolho com estranheza essa denúncia, à qual ainda não tive acesso. Minha gestão terminou no dia 31 de dezembro de 2008 e a própria CGU atestou que não houve nenhuma irregularidade — diz o ex-prefeito, afirmando que possui cópia do parecer.
Demetrius afirmou que a defesa vai recorrer, caso a Justiça acate a denúncia oferecida pelo MPF.
— Tenho consciência de que essa denúncia é gravíssima. Mas estou tranquilo — garante ex-prefeito, que está fora da vida pública há 11 anos.
Lembrança ruim
Em 2007, a casa de Demetrius Pereira foi visitada por agentes da Polícia Federal que buscavam indícios para a investigação.
— Eu não gosto nem de me lembrar disso. Não fui acusado de nada. Não houve uma única manifestação sequer referente a qualquer indício de envolvimento meu com contratação de serviços irregulares de escritório de advocacia — diz.
Demetrius afirma que nunca recebeu qualquer denúncia ou mesmo comunicado sobre o andamento da investigação.
— Apenas uma decisão casta de que eu não seria acusado. Mesmo assim fui preso e fiquei dois dias na cadeia. A maior covardia comigo. Nunca recebi sequer um pedido de desculpas da PF. Tudo isso me traz muita memória ruim — comenta.
Ainda segundo o ex-prefeito, os sigilos fiscal e bancário dele foram quebrados na investigação.
— Não foi identificado absolutamente nenhum patrimônio que não esteja compatível com a minha renda. Estou absolutamente tranquilo em relação a qualquer tipo de denúncia e vou me defender novamente — finaliza.
O Agora tentou ouvir a versão do ex-secretário Lúcio Espíndola, mas as ligações não foram completadas. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.
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