Decreto regulamenta onda vermelha em Divinópolis

Documento será publicado neste sábado e entra em vigor imediatamente

Da Redação 

Decreto da Prefeitura de Divinópolis que regulamenta a onda vermelha em Divinópolis, será publicado neste sábado, 24, do Diário dos Municípios Mineiros. As mudanças entram em vigor no mesmo dia da publicação

A decisão que alterou a progressão de onda, ocorreu na reunião do Comitê Extraordinário de Enfrentamento a Covid-19 do Estado. Treze das 14 macrorregiões de Saúde foram contempladas com o avanço, incluindo a Oeste, da qual, Divinópolis e mais 53 municípios fazem parte.

O decreto de nº 14.345 estabelece que o funcionamento das atividades socioeconômicas, dos segmentos produtivos ou comerciais, assim como de serviços está autorizado em conformidade com protocolo estabelecido pelo Plano Minas Consciente, além de nota técnica, anexa a este decreto.

A Prefeitura recomenda que é de fundamental importância que todos leiam integralmente o decreto e a nota técnica, em especial comerciantes e empresários, para que cumpram as determinações previstas nele.

Prevenção

O documento reforça a importância das medidas preventivas e, dentre as várias determinações, estabelece o distanciamento mínimo de 3 metros entre as pessoas em espaços cobertos e de 1,5 metro em ambientes abertos.

As repartições públicas municipais seguem funcionando por meio de divisão de pessoal e turnos, por duas equipes, cada qual formada por contingente equivalente a 50% dos servidores para a prestação de serviço em jornada reduzida de 6h, para os cargos cuja jornada regular corresponda a oito horas, além de 2 horas de serviço em regime de trabalho domiciliar – home office – com emissão de relatório respectivo. Os turnos, para os cargos cuja jornada regular já seja de 6h, serão de 7h às 13h e de 12h às 18h.

Integral

Em relação aos cargos ou funções que, em razão da natureza do serviço, não comportarem o trabalho em regime domiciliar – home office – deve-se cumprir a jornada integral, em horário a ser definido pelas respectivas chefias, dentro do período compreendido entre 7h às 18h, preservando-se, necessariamente, o distanciamento recomendado.

Eventos

O decreto regulamenta, também, critérios para a realização de velórios, funcionamento do transporte coletivo e estabelece que continua proibida a locação de imóveis e quaisquer tipos de espaços privados, incluindo sítios, para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas, para os quais não seja apresentado alvará e comunicação a respeito evento.

Continua proibida a utilização de praças e quaisquer outros espaços públicos para a prática de atividades que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período em que o município se encontrar classificado na onda vermelha. Esta questão também aplica-se a qualquer tipo de espaço privado, como clubes, sítios, chácaras, salões de eventos, dentre outros, onde possa haver aglomeração de pessoas.

Denúncia

Qualquer pessoa que tiver conhecimento de irregularidade ou descumprimento de medidas relativas ao protocolo do plano Minas Consciente poderá denunciar por meio do Aplicativo App Divinópolis ou via Whatsapp (37) 99111-0030.

Confira documento na íntegra.

 

 

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