Decisão do STJ coloca em prisão domiciliar presos dos regimes aberto e semiaberto em Minas
Saída de presos dos regimes semibaerto e aberto preocupa as autoridades de segurança
Paulo Vitor Souza
A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir que presos dos regimes semiaberto e aberto em Minas Gerais sejam colocados em prisão domiciliar deve aumentar ainda mais a quantidade de detentos que vão para casa. Medida que deixa as autoridades de segurança em Divinópolis em alerta. A decisão aconteceu de forma unânime e veio depois do julgamento de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública impetrado por duas penitenciárias de Uberlândia. Uma liminar que previa a liberação dos presos já havia sido concedida pelo relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior. O colegiado acolheu a liminar em favor das duas penitenciárias e estendeu o efeito a todos os presos destes dois regimes em Minas. Entretanto, a medida só se aplica aos detentos com autorização para trabalhar em locais externos das penitenciárias.
Na decisão da última terça-feira, 2, o ministro argumentou que o indeferimento do habeas corpus configura ato ilegal, e que a situação do Estado de Minas está enquadrada em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao protocolo de prevenção ao coronavírus. Ainda segundo o magistrado, é preciso obedecer ao inciso III do artigo 5º do CNJ .
Motivos
Os presos beneficiados pela decisão do STJ tinham permissão para trabalhar externamente, mas, com a chegada da pandemia do coronavírus, tiveram as saídas vetadas e passaram a permanecer o dia todo dentro do presídio. A revogação do trabalho externo foi um dos motivos que levou o STJ a estender o benefício a todos os presos mineiros que se encaixem nos critérios. Os detentos do regime semiaberto são autorizados a trabalhar de segunda a sexta-feira. A norma prevê que eles durmam na unidade prisional, além de não terem direito a saída aos fins de semana e feriados.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelou à reportagem que o número de detentos que foram para o regime domiciliar ainda está em consolidação.
Porém fontes afirmaram ao Agora que pelo menos 250 presos já deixaram o presídio Floramar desde o crescimento do coronavírus em Minas.
Com relação à liberação, a secretaria informou que analisa cada caso e que o cumprimento depende da chegada das determinações dos juízes das Varas de Execução Penal do Estado.
Em Minas, foram criadas, neste período de pandemia, 30 unidades prisionais distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional. Isso é parte do protocolo adotado para a prevenção de contágio nos presídios. Para os presos em Divinópolis, a porta de entrada é Bom Despacho.
A Sejusp informou que todos os novos presos estão sendo encaminhados a unidades prisionais específicas e ficam cerca de 15 dias em isolamento, e após o período de quarentena são encaminhados às penitenciárias.
Divinópolis
Com a extensão da medida do STJ, a unidade prisional Floramar de Divinópolis já começa a liberar presos para o regime domiciliar. Entretanto, a medida traz preocupações para os órgãos de segurança. A Polícia Militar (PM) já acompanha o cumprimento das prisões domiciliares.
— Há, sim, uma preocupação da PMMG, mas estamos com patrulhas lançadas para averiguarem o cumprimento das prisões domiciliares. Várias visitas foram feitas, sendo os descumprimentos de prisão domiciliar relatados à Justiça, que já revogou várias prisões domiciliares, expedindo o mandado de prisão — afirma o comandante do 23° Batalhão da PM, tenente-coronel Rodrigo Coimbra.
O delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, explicou que o órgão acompanha a situação e que a liberação alerta todo sistema de segurança pública.
Comentários
