Da gaveta para a pauta da Câmara

Maria Tereza Oliveira

Mofando há um ano na Câmara, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (PLEM) 81/2018 entra na pauta da reunião de hoje. A proposta tem como intuito atualizar a planilha de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não é revista há 25 anos. O georreferenciamento, a atualização de planilha e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) discutem e investigam as distorções nas cobranças do IPTU há pelo menos dois anos. Isso porque a atual Administração já mandou duas vezes projetos visando atualizar a planta de valores. Na primeira vez, em 2017, a proposta foi recusada, no entanto o Executivo espera que o placar desta segunda tentativa seja diferente. As distorções nos valores de IPTU cobrados em Divinópolis já geraram muitas discussões e, inclusive, deram origem a uma CPI.

Além do desfecho na novela da planta de valores, a CPI do IPTU está em sua fase final, faltando apenas ouvir o atual chefe do Executivo, Galileu Machado (MDB). Conforme o presidente da comissão, Marcos Vinícius (Pros), adiantou à reportagem, os trabalhos da CPI estão na reta final e o relatório deve ser disponibilizado para votação em breve.  

Justiça social

Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25. A planta não passa por revisão desde 1994. Ao Agora, a assessoria da Prefeitura disse esperar pela aprovação do projeto.

— Trata-se de se fazer justiça social. A proposta da Prefeitura tem o objetivo de corrigir as distorções hoje existentes e também promover a revisão prevista em lei — acrescentou.

No ano passado, a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a planta de valores do IPTU fosse atualizada.

O então presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), chegou a ser intimado em dezembro pelo TCE. O Tribunal disse que havia chegado ao conhecimento que a Câmara estaria dificultando a aprovação do projeto.

Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O imposto é a maior arrecadação que o Município tem. Há casos de imóveis que pagam menos de R$ 0,10 de imposto.

O projeto que será apreciado hoje explica que a planta de valores que espera votação é dividida em duas tabelas. A primeira é referente aos valores de metro quadrado de terreno, e a segunda é sobre os valores de metro quadrado de construção.

Estagnada há 25 anos

Nestes 25 anos sem correção na planta genérica, o Município passou a lidar com prejuízos milionários. A planta de valores é a usada como base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A Prefeitura faz anualmente a atualização da planta pelo índice inflacional. No entanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior.

Conforme o procurador da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, a cada ano em que a planta não é corrigida, Divinópolis deixa de arrecadar R$ 30 milhões.

O procurador contou ainda que na época em que os loteamentos foram aprovados, ao longo da década de 1980, eram mais acessíveis até mesmo para quem ganhava salários menores. Isso porque as localidades não possuíam infraestrutura básica.

Apesar disso, o Município afirma que, caso o projeto seja aprovado pelos edis, o IPTU de 80% dos contribuintes custará menos de R$ 500, e outros 38 mil terão o imposto reduzido. Ainda conforme o Poder Executivo, dos mais de 156 mil contribuintes, cerca de 54 mil não serão afetados pela atualização da planta.

Galileu fecha oitivas

Também relacionada diretamente ao IPTU, a CPI que investiga os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota básica está na reta final. Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O benefício é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais. 

A comissão nasceu após pedido da Prefeitura sobre a importância de aprovar a correção da planta e, assim, acabar com as distorções.

A CPI é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Após inúmeras oitivas, que começaram no dia 15 de abril, a CPI do IPTU está em seus capítulos finais. Antes do desfecho, conforme o membro da Comissão Marcos Vinícius (Pros) revelou ao Agora, haverá mais um depoimento.

A derradeira oitiva será com o prefeito Galileu Machado (MDB). O chefe do Executivo vai depor no próximo dia 16, às 10h, no Centro Administrativo. Após Machado prestar seus esclarecimentos, a comissão se reúne para a elaboração do relatório final.

As conclusões dos membros da CPI devem ser votadas ainda em outubro pelos demais vereadores.

Georreferenciamento

Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou o empréstimo de R$ 5 milhões para o georreferenciamento. Desde o ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 002/2019 circulava na Casa Legislativa. Após ser protelado diversas vezes, em dezembro recebeu os pareceres favoráveis para ser posto em votação.

Ele foi aprovado em 26 de fevereiro. De acordo com a Prefeitura, o processo de georreferenciamento é feito aos poucos. Já foi realizado o mapeamento aéreo e o registro terrestre. No entanto, o processo dura um ano e meio, portanto, está longe do fim.

Foto: Divulgação/CMD

Legenda: Vereadores vão apreciar projeto hoje

 

Comentários
×