Criada CPI para investigar publicidades da Câmara e da Prefeitura de Divinópolis
Pollyanna Martins
Os gastos com publicidade da Prefeitura de Divinópolis e da Câmara serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), instaurou ontem a comissão que irá apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade pela Câmara e pela Prefeitura no ano de 2017.
O pedido foi protocolado no dia 10 de abril, por Edson Sousa (MDB), e recebeu assinatura dos vereadores Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Cleitinho Azevedo (PPS), Delano Santiago (MDB), Eduardo Print Júnior (SD), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinícius (PROS), Nego do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB), Rodrigo Kaboja (PSD), Roger Viegas (PROS), Sargento Elton (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN).
O alvo de Edson, conforme ele mesmo apontou diversas vezes em plenário, é apurar a destinação de publicidade para o site Divinews.
Em um primeiro momento, o presidente da Câmara rejeitou o pedido. Adair acatou o parecer do procurador da Casa, Bruno Gontijo, que argumentou, no ofício 021/2018, que o requerimento de instauração de CPI não tinha indicação de fato determinado a ser objeto de apuração. No documento, o procurador ressaltou ainda que a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito não podia “servir como instrumento de satisfação de questões de estrita de conveniência particular”, pois corria o “risco de cair no descrédito”.
— As razões que motivam um pedido de construção de um CPI devem ser sérias, materializadas no mínimo em indícios de ocorrência de atos que possam atentar contra o interesse público, a ordem constitucional, legal, econômica, e social do Município – argumentou.
O autor do pedido recorreu da decisão de Adair Otaviano à Comissão de Justiça. A comissão emitiu um parecer favorável à instauração da CPI e enviou o parecer ao plenário para votação. Os vereadores apoiaram o entendimento da Comissão de Justiça, e aprovaram a instauração da CPI, para as possíveis irregularidades nos gastos com verbas de publicidade pela Câmara e pela Prefeitura, no ano passado.
Composição
O presidente da Câmara designou para a Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores César Tarzan, Josafá Anderson, Renato Ferreira, Rodrigo Kaboja e Edson Sousa. Ficará a cargo dos membros da Comissão definir o presidente e o relator. Conforme determina o artigo 98 do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar terá 120 para conclusão de seus trabalhos; o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o presidente da comissão julgue necessário.
Comissões
Ainda está nas mãos de Adair Otaviano o requerimento para instauração de uma CPI para investigar os áudios entregues por Marcelo Máximo de Morais, Marcelo Marreco, ex-aliado do prefeito, Galileu Machado (MDB), no dia 24 de abril. Após a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) informar que irá protocolar na Casa o pedido de cassação do chefe do Executivo, os vereadores da base de Galileu pediram que Adair acate o pedido de instauração da CPI e inicie a investigação dos áudios.
O Regimento Interno autoriza o funcionamento de três Comissões Parlamentares de Inquérito paralelamente. Já está em andamento na Casa a CPI que investiga irregularidades no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H), feito entre a Prefeitura e a Santa Casa de Formiga, e agora serão iniciados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos do Poder Executivo e do Poder Legislativo com publicidade.
Comentários
