Cresce número de títulos cancelados

 

Maria Tereza Oliveira

Já são 19.067 títulos cancelados em Divinópolis. A informação foi repassada pela Justiça Eleitoral (JE) da cidade. Para não perder direitos e estar em dia com a JE, quem está com o título cancelado tem um mês para comparecer ao Cartório Eleitoral e regularizar a situação.

O município, atualmente, conta com 164.016 eleitores. Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Quem estiver irregular com a justiça eleitoral fica impedido de fazer várias atividades.

Alguns motivos podem fazer com que o cidadão tenha o título cancelado, mas são dois os mais comuns.

A causa mais costumeira de títulos cancelados é a ausência e não justificativa por três eleições consecutivas. Para aplicação dessa regra, cada turno é considerado uma eleição.

Outro motivo para o cancelamento é não ter feito o cadastramento da biometria nas cidades onde o uso dela nas votações é obrigatório, como é o caso de Divinópolis.

Mais irregulares

Em setembro passado, eram 18.654 eleitores irregulares na cidade, mas, após as eleições de outubro, os números aumentaram, o que representa que os irregulares aumentaram 2,21%.

Na 102ª Zona Eleitoral, são 10.920, e na 103ª, são 8.147, totalizando 19.067 irregulares na cidade.

2ª via

Para quem já teve o título cancelado, ainda é possível tirar a 2ª via do documento. Para tal, o eleitor irregular deve comparecer ao cartório eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, carteira de trabalho e previdência social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, Crea etc.), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade, passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação, título eleitoral e comprovantes de justificativa e de residência.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Consequências

Quem não tirar a 2ª via do título pode sofrer diversos tipos de impedimentos, como não poder solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral.

Além disso, a pessoa fica impossibilitada de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública. Também não pode receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública.

Ainda fica impedida de participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal. Não pode pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo, além de não poder renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.

Não bastassem esses impedimentos, os irregulares têm de pagar multa de R$ 3,51 para cada turno que deixaram de votar ou justificar sua ausência no dia da eleição.

Papel social

Dentre as consequências negativas de ter o título de eleitor cancelado, a principal é a incapacidade em decidir o futuro do país. Em 2020, ocorrem eleições novamente, desta vez, para eleger vereadores e prefeito.

Na atualidade, é cada vez mais comum ver a população manifestando opiniões e defendendo ideologias nas redes sociais. Mas nenhuma mensagem é tão clara para os representantes quanto as respostas das urnas.

É através do voto que a população mostra a verdadeira utilidade dos eleitos: lutar a favor dos interesses do povo.

Uma das principais questões nas últimas eleições foi a falta de representantes divinopolitanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara de Deputados. Foram eleitos apenas Cleitinho Azevedo (Cidadania), para deputado estadual, e Domingos Sávio (PSDB), para deputado federal. Só os títulos cancelados em Divinópolis seriam suficientes para eleger um deputado estadual.

 

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