CPI quer condução coercitiva de diretor-geral da Arsae
Ricardo Welbert
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para apurar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pela Companhia de Saneamento (Copasa) no município pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condução coercitiva do diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, à audiência pública na Câmara Municipal, que ainda não teve a data marcada. Isso porque o representante do órgão não compareceu à primeira reunião pública da CPI, ocorrida no dia 9 último.
O pedido assinado por todos os membros da CPI foi encaminhado à Justiça em Belo Horizonte. O presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), diz que a agência reguladora não pode se omitir.
— É um órgão regulador que não cumpre seu papel. Que deixa a população à mercê dos desmandos e da Copasa. Essa Arsae faz as multas e fiscaliza, mas com a Copasa não faz o papel dela — diz o vereador.
Ausência
Representantes de três órgãos ambientais foram ouvidos na CPI no dia 9 de outubro. Foram convidados servidores da Arsae, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram). A Arsae não enviou representante.
Procurado pelo Agora à ocasião e novamente ontem, o órgão não justificou a ausência e nem comentou o pedido de condução coercitiva do diretor-geral.
Deputado convidado
Um novo capítulo da CPI está marcado para segunda-feira, 30, quando o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) será ouvido na Câmara. De acordo com Sargento Elton, o político foi convidado porque tem demonstrado engajamento na fiscalização dos serviços prestados pela Copasa. Recentemente ele pediu a instauração de uma CPI contra a empresa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
— O deputado possui vários documentos, incluindo textos, fotos e vídeos, que poderão ser úteis nas nossas investigações. Essas evidências são consistentes. Ele foi convidado e já confirmou presença — comenta o presidente.
Também foi convidado o advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira, presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas.
Outro lado
A Copasa informou que "sempre prestou e continuará prestando todas as informações necessárias para esclarecer as questões relativas a prestação dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário em Divinópolis".
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