CPI pede rescisão ou revisão do contrato com a Copasa em Divinópolis
Pollyanna Martins
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades do contrato assinado entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Divinópolis apresentou o relatório final das investigações ontem. Os vereadores pedem a rescisão ou revisão do contrato do Município com a companhia.
A conclusão foi divulgada em uma reunião extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), e nela os vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente, Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator, Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS) e Roger Viegas (PROS) apontaram uma série de irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas: ausência de processo licitatório para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário; desconformidade do termo contratual com a Lei 8.978/95; falta de avaliação por parte da Procuradoria do Município quanto à legalidade e conformidade dos procedimentos e do termo contratual com a legislação que rege a matéria; irregularidades nas cláusulas contratuais; falhas na execução do contrato por parte da Copasa; além do atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica); falta de investimento e comprometimento na preservação ambiental.
De acordo com Sargento Elton, além da rescisão ou revisão do contrato do Município com a Copasa, a comissão pediu ainda a suspensão imediata da cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC). Segundo o vereador, o contrato estabelece que a estatal poderia cobrar o recolhimento do esgoto somente depois que a estações de tratamento de esgoto dos bairros Nova Fortaleza I e II e Costa Azul estivessem prontas, porém foi constatado que a Companhia construiu fossas sépticas no lugar das ETE’s previstas no convênio.
— A própria Arsae nos enviou um relatório confirmando que nos bairros existem fossas sépticas. Então, se são exigidas ETE’s no contrato e elas não existem, automaticamente a cobrança da taxa é ilegal – afirma.
O presidente da CPI disse ainda que a taxa só poderia ser cobrada após a conclusão da ETE Itapecerica. Conforme contou o parlamentar, a comissão detectou também que o contrato foi elaborado de forma que beneficia apenas a Copasa, deixando a população em segundo plano.
De acordo com Sargento Elton, outra irregularidade encontrada pela comissão foi a renúncia de receita. Segundo o vereador, a companhia é obrigada a repassar para a Prefeitura 4% de sua arrecadação mensalmente, porém no balanço de 2013 da Copasa está registrada a saída dos recursos, mas não há registros da entrada do dinheiro para o caixa do Município.
— Simplesmente ninguém sabe para onde foi esse dinheiro. Depois, a Copasa enviou um documento falando que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não tem prova nenhuma – informa.
Próximos passos
O relatório será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, para ser debatido e votado. Logo em seguida, a conclusão será enviada para o Ministério Público, para a Prefeitura de Divinópolis e para o Tribunal de Contas para tomada de providências. Conforme disse o presidente da CPI, ao mesmo tempo um documento será encaminhado para o prefeito Galileu Machado (MDB) informando o prazo que o Poder Executivo terá para tomar as decisões.
— Caso o Poder Executivo não tome providências, possivelmente a Câmara irá tomar por meio de um Decreto do Poder Legislativo – conclui.
Copasa
Em nota, a Copasa informou que irá aguardar o recebimento do relatório pela Câmara para posteriormente analisar o seu conteúdo.
Comentários
