CPI investiga esquema para driblar licitações na Cemig

Deputados ouvem na quinta, 9, funcionário da estatal sobre deliberações que deram aval a contratações suspeitas.

Da Redação

Propostas de deliberações descartando a necessidade de pareceres jurídicos teriam permitido à Cemig fazer diversas contratações sem licitação. Para investigar essa suspeita, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que apura possíveis irregularidades na gestão e uso político da companhia energética do Estado, interroga nesta quinta-feira, 9, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, o ex-titular da Gerência de Direito Administrativo da Cemig, Daniel Polignano Godoy.

O executivo, que depõe na condição de investigado, teria se recusado a assinar diversas dessas propostas de deliberações, que apontavam a suposta “inexigibilidade de licitação”. Por esse posicionamento, ele teria sofrido represálias dentro da empresa e, mesmo assim, tais documentos teriam sido submetidos ao Conselho de Administração e aprovados.

Diante do que estabelece o próprio Regulamento Interno da Cemig e a Lei Federal 13.303, de 2016, também conhecida como Lei das Estatais, esse esquema teria liberado o caminho para uma série de contratações suspeitas dentro da Cemig, todas referendadas pelo Conselho de Administração. Entre elas, está a contratação bilionária celebrada com a IBM Brasil.

A multinacional foi contratada por R$ 1,1 bilhão pela Cemig para, ao longo de dez anos, prestar consultoria em transformação digital e implementar um modelo integrado de atendimento aos clientes, conhecido como omnichannel.

A falta de concorrência em uma contratação direta desse porte e por prazo tão longo tem sido bastante criticada pelos deputados da CPI, que já solicitaram ao diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, que encaminhe cópias dos documentos relacionados ao faturamento e à gestão e execução do contrato com a IBM.

Audac

Na mesma reunião desta quinta, 9, da CPI da Cemig, será interrogado, mas na condição de testemunha, o representante legal da empresa Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A., José Roberto Romeu Roque. As duas convocações atendem a requerimento assinado pelos deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), respectivamente vice-presidente e relator da CPI da Cemig.

A Audac, apesar de vencer licitação para prestar serviços de call center na Cemig, não recebeu autorização para o início da prestação do serviço por parte da diretoria da estatal. Em vez disso, a mesma IBM, que não teria expertise em atendimento humano, subcontratou outra empresa, a AeC, para prestar o serviço. Ao ser subcontratada pela IBM, a AeC estendeu, a partir do final de fevereiro, sua atuação na Cemig, mesmo depois de não ser selecionada na licitação, na qual ficou em segundo lugar.

A AeC é a mesma empresa fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Romeu Zema, que já desempenhava essa atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos consecutivos. Cássio Azevedo faleceu este ano, vítima de câncer. 

Histórico

Nas oitivas já realizadas pela CPI da Cemig, foram discutidos outros contratos suspeitos, como o celebrado com a Exec, responsável por selecionar o próprio diretor-presidente da companhia, e com escritórios advocatícios como o Lefosse, que já teve como sócio o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares.

A CPI da Cemig, que é presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD), foi criada para averiguar denúncias de ilegalidades na gestão da empresa, que teriam ocorrido desde 2019 e gerado prejuízos ao interesse público. A comissão tem poderes para investigar, analisar documentos, tomar depoimentos, colher provas e auditar contratos, operações financeiras e dados bancários de empresas e pessoas.

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