CPI do IPTU tem possível desfecho agendado para a próxima semana

Maria Tereza Oliveira

Desde que as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se encerraram, em 17 de outubro, muito se especula sobre o relatório final. A CPI investigou os 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota básica do IPTU, e a expectativa era de que ainda em outubro o relatório fosse aprovado. Porém, 20 dias após o fim dos depoimentos, as conclusões ainda não foram entregues. De acordo com o presidente da comissão, Renato Ferreira (PSDB), nos próximos dez dias o relatório deverá ser votado.

A CPI foi montada com o intuito de investigar irregularidades e discrepâncias dos valores cobrados no IPTU divinopolitano. Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas ao longo de seis meses. As oitivas tiveram início no dia 15 de abril.

A comissão é composta, além de Renato Ferreira na presidência, por César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

10 dias para desfecho

A expectativa era de que o relatório fosse votado ainda em outubro. Por conta desta previsão, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), chegou a afirmar que esperaria a conclusão da CPI para votar o projeto de atualização na Planta de Valores.

A Casa acabou voltando atrás e colocando o projeto em plenário antes da votação do relatório. A proposta foi apreciada pelos vereadores e recebeu sobrestamento de até 45 dias.

Porém, o desfecho da CPI deve estar próximo. Pelo menos é o que garante o presidente da comissão, Renato Ferreira. Ao Agora, o parlamentar contou que o relator, César Tarzan, confirmou que até esta quinta-feira, 7, o relatório seria finalizado.

No entanto, o documento precisaria ainda do parecer jurídico para ser colocado em votação. Mesmo assim, o vereador espera que em até dez dias o relatório chegue ao plenário.

Seis meses

Dentre as 27 pessoas que prestaram esclarecimento à comissão durante os seis meses, estão ex-prefeitos, servidores e ex-funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e do lançamento de cadastros da Prefeitura, empresários, além do atual chefe do Executivo, Galileu Machado (MDB).

Nos depoimentos, os membros da CPI questionaram se havia o intuito, por parte dos governos anteriores, de atualizar a planta, que não é revista há mais de 25 anos. Além disso, a valorização dos imóveis, assim como a chegada da infraestrutura aos bairros foi abordada durante as oitivas da CPI.

As distorções nos valores de IPTU e a cota básica cobrados em Divinópolis já geraram muitas discussões. Os contribuintes beneficiados pela cota pagam R$ 19,22. O benefício é concedido aos cidadãos que se enquadram em critérios sociais. A comissão nasceu após o pedido da Prefeitura sobre a importância de aprovar a correção da planta e, assim, acabar com as distorções. De acordo com os relatos, há imóveis que pagam centavos referentes ao imposto.

MP

Ao Agora, logo após o fim das oitivas, o vereador Marcos Vinícius chegou a afirmar que alguns dos pontos apurados seriam remetidos ao Ministério Público (MP) para análise e entendimento sobre quais providências jurídicas devem ser tomadas.

Projeto

Desde 2017, a Prefeitura envia projetos à Câmara para atualizar a Planta de Valores do IPTU. A última investida chegou à Casa há mais de um ano, no dia 18 de outubro de 2018. Embora tenha sido apreciado na semana passada, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) 81/2018, ainda tem destino incerto. A proposta recebeu sobrestamento de até 45 dias.

Está na aprovação da planta a esperança da Prefeitura em gerar receita para o ano que vem e, assim, evitar que Divinópolis sofra com escalonamento de salários, como ocorreu em 2018 e pode se repetir neste ano.

Atualmente o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste valor. Com a atualização, o valor lançado chegaria a mais de R$ 62 milhões.

Porém, o Executivo corre contra o tempo, já que, para garantir o aumento da receita em 2020, precisa aprovar o projeto ainda neste ano.

De acordo com a Semfaz, a elaboração do projeto enviado à Câmara foi realizada após muitos estudos.

Embora o Município seja obrigado, por lei, a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25. A planta não passa por revisão desde 1994.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

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